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Conselho de Ética encerra sessão sem votar relatório sobre Cunha
01/12/2015 - Nathalia Passarinho - G1 Brasília, às 20:47

Após seis horas de reunião, o Conselho de Ética encerrou reunião desta terça-feira (1º) sem votar parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar.

O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que retomará a análise do parecer nesta quarta-feira (2), às 14h30.

Aliados do peemedebista manobraram para postergar o início da votação, apresentando questionamentos ao presidente do conselho e iniciando discussões.


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Além disso, mais de 20 deputados se inscreveram para discursar, sendo que cada um tem direito, pelo regimento interno, de falar por 15 minutos.

Por volta das 20:30, começou a sessão de votação do plenário do Congresso, o que impede a deliberação em qualquer comissão da Câmara e do Senado.

Como não poderia colocar o parecer de Pinato em votação, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), encerrou a sessão.

Uma das estratégias de Eduardo Cunha para preservar o mandato parlamentar é postergar ao máximo o andamento do processo por quebra de decoro.

O peemedebista também estaria pressionando o PT para firmar um acordo pelo qual os integrantes petistas do conselho votariam pelo arquivamento das investigações e, em troca, Cunha não abriria processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Embora na semana passada tenham sinalizado que votariam pela continuidade do processo, os três deputados do PT que integram o Conselho de Ética- Valmir Prascidelli (PT-SP), Zé Geraldo (PT-PA) e Leo de Brito (PT-AC)- se reuniram na manhã desta terça (1) para debater eventual mudança de posição diante do “cenário político� atual.

Durante a tarde, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que orientou os três a votar contra Cunha.

No entanto, ao deixar a reunião do Conselho de Ética eles disseram que ainda não decidiram como será o voto e destacaram que não houve uma “ordem� do partido.

“Rui expressou uma opinião. Não houve uma determinação. Ainda estamos avaliando. Queremos ouvir todas as argumentações. Cada deputado está formando o convencimento. Claro que vamos ouvir o Rui Falcão, mas não houve uma ordem partidária�, afirmou ao G1 o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), que integra o Conselho de Ética.

Pareceres

O parecer do relator do processo é favorável à continuidade das investigações de Cunha.

Mas deputados próximos do presidente da Câmara compareceram em peso à comissão e fizeram o possível para inviabilizar a votação apresentando reiterados questionamentos ao presidente do Conselho de Ética.

O deputado Wellington Roberto (PR-PB) chegou a protocolar um voto alternativo ao parecer de Pinato, no qual defende que o processo se encerre e seja aplicada de imediato uma punição mais branda a Cunha -- uma censura pública escrita.

A proposta foi criticada pelo relator e deputados defensores da continuidade do processo de Cunha.

Para eles, não pode haver um voto em separado que defenda o arquivamento do processo, ou seja, a inadmissibilidade, e ao mesmo tempo uma punição.

“Ou a representação é admissível ou não é admissível. Não há outra opção. A decisão é simples. Há indícios para a abertura do processo ou não há? Há justa causa? Seria gravíssimo para esta Casa que o processo não fosse aberto�, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O presidente do Conselho de Ética anunciou que o colegiado só analisará voto alternativo se for derrubado o parecer de Pinato pela admissibilidade do processo de Cunha.

"Fura fila"

Por pelo menos uma hora e meia, os deputados aliados do presidente da Câmara conseguiram paralisar o andamento da reunião com uma discussão sobre o fato de o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ter supostamente “furado a fila� na entrada do plenário para registrar presença.

No caso de ausência de um titular, pode votar um dos suplentes da comissão, pela ordem de chegada à reunião.

Como Onyx é favorável à continuidade do processo de Cunha, aliados do peemedebistas protestaram dizendo que ele teria burlado uma “fila� informal de deputados na entrada do plenário, para poder registrar presença antes e votar no caso de ausência do titular.

“O plenário estava fechado e estávamos na fila. Estávamos ali conversando. Avisei o Onyx, porém ele deu uma de malandro e veio para cá�, disse Sérgio Moraes (PTB-RS).

Onyx respondeu dizendo que os computadores estavam liberados e que os demais parlamentares não registraram presença logo que entraram porque não quiseram.

“Vou exercer o meu direito de votar na ausência de algum titular. E já adianto que defenderei a continuidade do processo�, disse.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que nada poderia fazer a esse respeito.

“O Conselho de Ética não pode agir de ofício. Se quiser, pode representar contra o deputado. Eu não tenho capacidade para intervir no sistema da Casa, então vai valer o que está ali [o registro do suplente que primeiro firmou presença]�, disse.

A discussão se arrastou e só acabou por às 16:00, quando foi dada palavra ao advogado de Cunha, Marcelo Nobre, para que fizesse uma “defesa prévia� do peemedebista.

Após a apresentação da defesa, aliados de Cunha voltaram a tentar impedir a votação do relatório de Fausto Pinato.

O deputado Hugo Motta (PMDB-PE), próximo do presidente da Câmara, sustentou que a deputada Eliziane Gama (REDE-MA) não poderia votar porque foi eleita para o colegiado por indicação do bloco do PSDB-PPS-PSB, quando estava filiada ao PPS.

Eliziane já declarou abertamente que votaria pela continuidade do processo de Cunha, por isso a intenção de Hugo Motta de impedir que ela votasse.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), rejeitou a questão de ordem do peemedebista, dizendo que os integrantes do colegiado são eleitos e não podem ser substituídos.

Os deputados aliados do presidente da Câmara também pediram a substituição do relator do processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), com o argumento de que o PRB era do bloco que compôs a chapa que elegeu o Eduardo Cunha para a presidência da Casa.

Novamente, José Carlos Araújo rejeitou a questão de ordem.

Defesa

Durante a sessão, o advogado Marcelo Nobre fez uma defesa do presidente Eduardo Cunha.

Ele afirmou que o processo por quebra de decoro parlamentar a que o peemedebista responde é “natimorto� e serve para fazê-lo “sangrar�.

Marcelo Nobre sustentou que não existe lei no Brasil que obrigue declarar à Receita Federal contas no exterior administradas por trustes -- entidade legal existente em alguns países e que serve para administrar bens em nome de uma ou mais pessoas.

“Não existe o mínimo de prova. Meu cliente não omitiu no seu Imposto de Renda os valores que ele detém num truste e não mentiu à CPI. Qual seria o interesse de se abrir um processo aonde já sabemos o fim? Não há a menor chance desse processo prosperar. Esse processo é natimorto. Abrir um processo para sangrar um deputado, para sangrar o presidente da Câmara, a defesa não pode concordar com isso�, afirmou o advogado.

Fausto Pinato rebateu a defesa feita por Marcelo Nobre dizendo que a aprovação do parecer preliminar não depende de provas, mas sim de indícios.

Ele destacou que as provas serão produzidas com as investigações e pediu que os integrantes do Conselho de Ética pensem nos “200 milhões de brasileiros� que esperam uma resposta do colegiado.

“Peço que coloquem a mão em vossas consciências. Não para prejulgar. Apenas para termos o direito de apurar a verdade. Existem 200 milhões de brasileiros lá fora que esperam isso de nós. Se ao final ficar comprovado ou tiver a dúvida, vamos pedir a absolvição�, afirmou.

O deputado também destacou que “o Brasil tem pressa� para esclarecer as denúncias contra Eduardo Cunha.

“Parecer preliminar ele não fala de fato provado. Nós não entramos no mérito. E não está só embasado em denúncia da PGR. O fato central está em cima da possível mentira em depoimento à CPI, onde ele disse que não teria conta. E se for aprovado [o parecer preliminar] entraremos no mérito para saber se truste é titular ou se não é�, afirmou Pinato.

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