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Governo sofre 1ª derrota do ano com tributação sobre ganhos de capital
04/02/2016 - O GLOBO

O governo sofreu sua primeira derrota do ano no Congresso, logo na primeira sessão ordinária de votações. A Câmara aprovou, na noite de ontem Projeto de Lei de Conversão apresentado pelo PSDB à Medida Provisória 692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas sobre grandes valores.

Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a expectativa é que, com as mudanças no texto proposto pelo Executivo, a arrecadação, que era de R$ 1,8 bilhões, caia pela metade.

A emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) mudou os percentuais de recolhimento de imposto relativos ao ganho de capital decorrente de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, limitando em até 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões. No texto do governo, o percentual subia a até 30% nos ganhos que ultrapassassem R$ 20 milhões.


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O PT apresentou um destaque para retomar a proposta do governo, mas acabou sendo derrotado. O partido governista queria restituir ao texto as alíquotas da MP original nas três faixas adicionais do IR sobre ganho de capital: 15% para ganhos de até R$ 1 milhão; 20% para ganhos de até R% 5 milhões; 25% para ganhos de até R$ 20 milhões e 30% para ganhos que ultrapassem R$ 20 milhões.

O texto aprovado prevê quatro alíquotas do IR sobre ganhos de capital: 15% em valores de até R$ 5 milhões; 17,5% até R$ 10 milhões; 20%, de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões; e 22,5% para ganhos acima de R$ 30 milhões.

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