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Com bloqueio, usuário terá de cortar consumo de banda larga na carne
21/04/2016 - FELIPE MAIA E MACHADO DA COSTA - FOLHA DE S.PAULO

Classificada como "inaceitável" pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e alvo de ações judiciais de órgãos de defesa do consumidor, a adoção de franquias de dados por operadoras de banda larga fixa, com corte de sinal a quem excedê-las, vai exigir que os consumidores adaptem seus hábitos na rede.

"O usuário terá de cortar na carne, usar menos as aplicações de que tanto gosta, vai doer de qualquer forma", diz Eduardo Martins Morgado, professor do departamento de computação da Unesp.

Isso é principalmente baixar o consumo de vídeos (uma hora de transmissões em resolução padrão no Netflix consome 1 Gbyte, 10 mil vezes mais que um e-mail sem anexos, segundo a Proteste).


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Mas vídeos são hoje o centro da estratégia de algumas das principais empresas de internet do mundo -o Facebook, por exemplo, dá prioridade a posts em que eles aparecem vem expandindo seu sistema de transmissões ao vivo, o Live.

Será também necessário ser mais criterioso na escolha do plano. Hoje, até porque as operadoras não costumam colocar essa informação em destaque, os consumidores costumam analisar apenas a velocidade oferecida. Agora, deve-se olhar também o volume de dados do pacote.

A Proteste (associação de defesa do consumidor) fez uma simulação de uma casa com três usuários "intensos" de internet, em que cada pessoa utilize a rede em média quatro horas e meia por dia.

A conclusão do grupo é que essa família precisaria de 388 Gbytes por mês. É só um pouco mais do que o oferecido no plano mais caro (R$ 200) da Vivo, de fibra óptica, com 300 Gbytes de dados – a empresa planeja ter planos de bloquear ou reduzir a conexão de novos clientes que ultrapassem o plano contratado.

A entidade considera que alguém que não baixe muito conteúdo nem veja muitos vídeos, por exemplo, precisa de algo em torno de 80 Gbytes mensais.

"Hoje, só temos televisores, notebooks e smartphones conectados. Amanhã pode haver até geladeiras com internet. Isso pode ser um problema", diz Thiago Leite Porto, técnico da Proteste.

A entidade, assim como o Idec (outra associação de defesa do consumidor), entrou com ação judicial para tentar proibir as operadoras de adotar as franquias e cortar o acesso dos usuários.

O governo federal disse que vai exigir das empresas também a venda do serviço sem limitação de consumo. Haveria, então, duas alternativas. Será elaborado um termo de compromisso que será apresentado às companhias. O ministro das Comunicações, André Figueiredo, diz que as empresas estão propensas a aceitar o acordo.

Também haverá recomendações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Nesta segunda-feira (18), a agência determinou apenas que as companhias façam um plano de comunicação aos usuários e também ferramentas para medir o esgotamento dos pacotes.

A atuação da agência gerou reações. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, classificou a medida como "inaceitável", uma vez que a agência estaria normatizando meios para que as empresas prejudiquem os consumidores.

"Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão."

Ontem, quarta-feira (20), o promotor Paulo Roberto Binicheski, do Ministério Público do Distrito Federal, que está investigando os bloqueios, se reuniu com membros do Ministério Público Federal. O objetivo é abrir uma investigação sobre a atuação da agência, de quem suspeita de favorecimento às companhias.

"Queremos investigar a posição da Anatel, saber quais estudos técnicos levaram a essa decisão", afirma. Procurada, a Anatel não respondeu até o fechamento desta edição.

TUDO TEM LIMITE?

Todas as operadoras adotarão o bloqueio?

A Vivo havia anunciado que começaria a aplicar o bloqueio a partir de 2017, mas agora diz que não vai fazer isso "por tempo indeterminado". A Net já reduz a velocidade de usuários que estouram o pacote, e a Oi diz que não faz nenhuma das duas coisas

Por que elas estão adotando franquias?

A justificativa é que serviços como o Netflix e jogos on-line, que exigem uma quantidade grande de dados, fizeram com que as redes ficassem sobrecarregadas, o que exige a imposição de limites

Esse tipo de medida é legal?

As ações judiciais sobre o assunto ainda estão tramitando. Entidades de defesa do consumidor consideram que a medida fere o Código de Defesa do Consumidor – ao elevar o custo sem justificativa técnica – e o Marco Civil (segundo o qual a conexão só pode ser cortada se a conta não for paga). As operadoras discordam

Para quem o bloqueio deve valer?

No caso da Vivo, para clientes com contratos a partir de 5/2 (conexão ADSL, ex-Speedy) e 2/4 (usuários do Vivo Fibra e de origem GVT). Qualquer alteração ou melhoria no pacote resulta em um novo contrato, portanto elegível ao novo modelo de cobrança

O que posso fazer para consumir menos dados?

Programas como o Glasswire permitem que o usuário identifique quais de suas atividades exigem mais dados: eles podem identificar, por exemplo, se há alguma praga virtual (em geral, um nome estranho em meio a apps conhecidos) "sugando" a conexão. Desligar o modem e o roteador ao sair de casa também pode ajudar.

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