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MEC susta contrato para transferir controle do Enem
22/05/2016 - Filipe Matoso - G1-Brasília

O Ministério da Educação informou ontem (21) que o novo titular da pasta, Mendonça Filho (DEM), decidiu não assinar um contrato que havia sido elaborado na gestão do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT). A informação foi divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

O objetivo do contrato, segundo o governo, é "transferir todo o controle" do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do ministério, para o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – organização social vinculada à Universidade de Brasília (UnB).

Mendonça Filho tomou posse no último dia 12, a convite do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), que assumiu o posto após o Senado decidir a afastar a presidente Dilma Rousseff por meio do processo de impeachment. Dilma permanecerá afastada por até 180 dias, enquanto os senadores julgarão se ela cometeu ou não crime de responsabilidade.


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De acordo com o MEC, Mendonça Filho decidiu rejeitar o contrato, no valor de R$ 2,9 bilhões, após analisar três pareceres emitidos por técnicos tanto do ministério quanto do Inep. Segundo a assessoria do ministro, dois desses relatórios eram contra o termo aditivo e um, a favor.

Na avaliação do ministro, a medida, se concretizada, "esvaziaria" o Inep. De acordo com o Ministério da Educação, a organização do Enem permanecerá com o mesmo modelo.

Procurada pelo G1, assessoria de Aloizio Mercadante afirmou, por meio de nota, que a medida que estava em andamento não passaria o controle do Enem para "qualquer instituição privada".

Além disso, segundo a assessoria do petista, na prática, se o contrato fosse assinado, a única mudança seria a de que, em vez de contratar o Cebraspe a cada prova organizada pelo Inep, a instituição poderia, com um único contrato, organizar várias provas.

"A previsão de assinatura de contrato de gestão entre o Inep e o Cebraspe não pretende passar o controle do Enem ou de qualquer outro exame realizado pelo Ministério para qualquer instituição terceirizada", diz a nota.

"Ao contrário do divulgado, a opção pelo contrato de gestão visa dar mais autonomia e mais poder de decisão para o Inep. Por isso, [há] a previsão da possibilidade de retenção de pagamentos (poder de glosa) em caso de não cumprimento das determinações do Inep na realização desses exames", acrescenta.

Na nota, a assessoria disse também que, em reuniões recentes com servidores do Inep, Mercadante "sempre" afirmou sua intenção em "fortalecer" a instituição vinculada ao MEC.

"Também sempre foi colocado que, em caso de assinatura do contrato de gestão com o Cebraspe, o Inep e o Ministério da Educação continuariam responsáveis por toda inteligência e pelo controle do processo de realização do Enem e mais exames", concluiu a nota.

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