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Ministro do STF manda soltar Paulo Bernardo
29/06/2016 - BELA MEGALE, MARIO CESAR CARVALHO E M�RCIO FALCÃO - FOLHA DE S.PAULO

O ministro Dias Toffoli, do STF (Superior Tribunal Federal), revogou nesta quarta (29) a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, detido na última quinta-feira (23) na Operação Custo Brasil.

A decisão foi uma resposta à reclamação feita pelo advogado do petista, Juliano Breda, junto ao tribunal. A reclamação é uma medida usada pela defesa quando há a suspeita de que um tribunal violou a competência do Supremo.

Na decisão, Toffoli diz que houve "flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício", e determinou "cautelarmente a revogação da prisão preventiva".


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O ministro do STF revogou a prisão preventiva e determinou que a Justiça de São Paulo avalie a aplicação de medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.

"A prisão era absolutamente ilegal, profundamente injusta. A decisão seguiu rigorosamente a Constituição e os precedentes do STF", disse à Folha Juliano Breda.

Na reclamação, a defesa pedia a nulidade da ação envolvendo Paulo Bernardo e que o caso fosse julgado no Supremo já que as provas relacionadas a ele são similares às que envolvem a mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT- PR). Por ser senadora, ela tem direito a foro privilegiado, ou seja, só pode ser investigada pelo STF.

Gleisi comemorou, durante sessão da comissão do impeachment nesta quarta, a soltura do ex-ministro.

"Isso é fundamental para mim, porque não havia base nenhuma para essa prisão acontecer. Nós nunca aqui nos recusamos a responder nada", disse. "Quero lamentar aqui comentários aqui feitos na comissão sobre esse caso. Aqui neste país julga-se primeiro antes de ter informação", ressaltou.

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