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Senado desafia Supremo e decide manter Renan na presidência
06/12/2016 - Isadora Peron, Isabela Bonfin, Erich Decta e Julia Lindner - O Estado de S.Paulo

A Mesa Diretora do Senado disse nesta terça-feira, 6, que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa até que o plenário da Corte tome uma decisão definitiva em relação ao tema.

Em um documento assinado pelos integrantes da Mesa, os parlamentares destacam que os “efeitos� da decisão de Marco Aurélio “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas�, pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta�.

Uma dessas medidas seria a chamada PEC do Teto, cuja votação estava prevista para a próxima semana.


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As atitudes de Renan e da mesa são vistas por procuradores da República como um crime de desobediência.

Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente pelo Estado usam a expressão "golpe institucional" para classificar a resistência do Senado - capitaneada por Renan - em cumprir uma decisão da Suprema Corte.

O texto sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa�.

No documento, os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes�.

Em entrevista coletiva concedida nesta tarde, Renan afirmou que decisão da mesa diretora defende a independência entre os Poderes.

Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio foi uma reação a pautas que seriam votadas no Senado que feriam interesses do Judiciário.

"Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma", disse Renan.

O peemedebista disse ainda que decisão de ministro foi monocrática e que "democracia não merece esse fim".

Ao longo do dia, aliados de Renan defenderam que a decisão de afastar o presidente da Casa deveria ser referendado pelo plenário da Casa.

Integrantes da área técnica da Casa, porém, consideram que tal medida não tem nenhum efeito jurídico e que a decisão do Supremo é soberana.

Nesta manhã, Renan se recusou a receber o oficial de justiça que iria notificá-lo da decisão de Marco Aurélio.

Assinaram a decisão da Mesa, além do próprio Renan, o primeiro vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), o segundo vice-presidente Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro secretário Vicentinho Alves (PR-TO), segundo secretário Zezé Perrela (PTB-MG), terceiro secretário Gladson Cameli (PP-AC), e os suplentes Sérgio Petecão (PSDB-AC), João Alberto Souza (PMDB-MA). A petista Ângela Portela (RR) foi a única integrante da mesa a não endossar o documento.

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