capa | atento olhar | busca | de última! | dia-a-dia | entrevista | falooouu
guia oficial do puxa-saco | hoje na história | loterias | mamãe, óia eu aqui | mt cards
poemas & sonetos | releitura | sabor da terra | sbornianews | vi@ email
 
Cuiabá MT, 23/11/2024
comTEXTO | críticas construtivas | curto & grosso | o outro lado da notícia | tá ligado? | tema livre 30.930.010 pageviews  

Críticas Construtivas Se todo governante quer, por quê não?!!!

DE ÚLTIMA!

Defesa de Lula x Moro: quem exagerou no caso das 87 testemunhas?
18/04/2017 - Marcella Centofanti - Veja.com

O embate entre a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz Sérgio Moro ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira.

Advogados do ex-presidente pediram que fossem ouvidas 87 testemunhas em duas ações contra ele na operação Lava Jato. Moro disse que não proibiria a grande quantidade de testemunhas, pois poderia ser acusado de cercear o direito de defesa de Lula. Mas exigiu que o ex-presidente compareça a todas as sessões.

Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, considerou a exigência “mais uma arbitrariedade†contra o seu cliente.


PUBLICIDADE


Três especialistas em direito ouvidos por VEJA concordam que houve excesso da parte do juiz ao exigir a presença do ex-presidente nas oitivas. Já o pedido da defesa divide opiniões.

Davi Tangerino, professor de Direito Penal e Processo Penal da FGV Direito SP:

“O Código Penal fixou o número aleatório de oito testemunhas por réu. Com o passar do tempo, esse critério foi sendo flexibilizado pelos magistrados e hoje alguns aceitam ouvir 15, 20 pessoas. Mas 87 parece exagerado – é um jogo de cena da defesa de Lula. Acho que o modelo mental da decisão de Moro foi: se eu forçá-lo a comparecer às 87 sessões, ele vai desistir das testemunhas irrelevantes. O problema é que o réu não tem obrigação de se defender, tem direito. A decisão de Moro é ilegal e viola a Constituição, o pacto internacional de direitos humanos e o entendimento das cortes superiores. A defesa pode impetrar um habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) requisitando a dispensa da presença do Lula. Caso o TRF retire a condição imposta, não vejo como o magistrado possa voltar atrás e dispensar algumas testemunhas. Moro pode cair na própria armadilha.â€

Flávio Leão Bastos Pereira, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie:

“Há dois aspectos incomuns nesse caso. O primeiro é a defesa pedir a oitiva de 87 testemunhas, um número elevado. O juiz não tem obrigação de aceitar todos os pedidos e muitas vezes dispensa testemunhas que considera desnecessárias. O segundo ponto incomum – confesso que nunca tinha visto – é o magistrado obrigar a presença do réu nas sessões. O réu ou indiciado tem direito de se defender, e não obrigação. Não vejo razão clara para a necessidade da presença de Lula nas oitivas. A determinação de Moro não chega a ser ilegal. Seria ilegal se ele obrigasse por condução coercitiva, por exemplo. Parece mais uma condicionante. Mesmo assim, a defesa pode contestar a determinação do magistrado, e creio que o fará, no TRF.â€

Thiago Bottino, professor de Direito Penal da FGV Direito Rio:

“É direito da defesa pedir a oitiva de 87 testemunhas. Não há abuso. Embora a lei tenha fixado o número de oito testemunhas por réu, essa questão já foi relativizada pelo Supremo. Cabe ao juiz acatar ou não os pedidos. Se Moro aceitou as 87, é porque concorda haver motivo para ouvi-las. Ele não teria errado se tivesse indeferido uma parte dos pedidos. Mas não há previsão legal para exigir a presença do Lula nas sessões. O entendimento do Supremo é claro: a defesa é um direito, não obrigação. Isso não é um jogo que as pessoas fazem as leis como querem. A defesa, agora, pode pedir para o magistrado reconsiderar seu despacho, recorrer ao TRF ou simplesmente ignorar a determinação do juiz. O que Moro vai fazer se o ex-presidente não comparecer às sessões? Mandar prendê-lo? Ele não pode fazer isso.â€


  

Compartilhe: twitter delicious Windows Live MySpace facebook Google digg

  Textos anteriores
23/04/2023 - Vergonha! Lula foge de solenidade do Dia dos Cravos
17/01/2022 - LEGENDAS TORRAM VERBA DO FUNDO PARTIDÃRIO
17/01/2022 - Investigado, governador do Acre atribui aumento do patrimônio à inflação
25/12/2021 - JORRA DINHEIRO PELO LADRÃO NO PALÃCIO ALENCASTRO
23/12/2021 - AO TODO FORAM LAVRADOS 14 AUTOS DE INFLAÇÃO
23/12/2021 - Exportação de jumentos para China cresce no Nordeste em meio a fome, caça e animais contaminados
18/12/2021 - É DO BALACOBANCO (OPS!, BACO) A FACÇÃO MANO VÉI
16/12/2021 - ORCRIM DO PALETÓ TEM ATÉ ASSALTANTE DE BANCOS
13/12/2021 - ROUBAR MUIIITO COMPENSA!
10/12/2021 - Proposta trata garimpeiro e pecuarista como comunidades tradicionais, igual a indígenas e quilimbolas
08/12/2021 - MP aponta prescrição e opina por arquivamento de denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá
05/12/2021 - Fiscalização flagra infrações em mais de 60% dos postos de gasolina. Veja como escapar de fraudes
05/12/2021 - Fiscalização flagra infrações em mais de 60% dos postos de gasolina. Veja como escapar de fraudes
25/11/2021 - Ministério diz que EUA ensaiaram ataque nuclear contra a Rússia neste mês
24/11/2021 - ORCLIM MUNICIPAL TOCAVA ESQUEMA PAPA-DEFUNTOS
23/11/2021 - Ação apreende produtos irregulares para alimentação animal
02/11/2021 - QUADRILHAS ATACAM NAS BRs E PROPRIEDADES RURAIS
02/11/2021 - MST fala em fim de trégua e retoma ocupações de terras
30/10/2021 - Novo golpe do PIX pode levar empresas à falência; saiba se proteger
29/10/2021 - Vetado PL que criava auxílio financeiro para órfãos da Covid-19 em MT

Listar todos os textos
 
Editor: Marcos Antonio Moreira
Diretora Executiva: Kelen Marques