DE ÚLTIMA!

Ministro Fachin manda soltar Rocha Loures, homem da mala da JBS
30/06/2017 - Veja.com

Relator das delações da JBS no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira o ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso em Brasília desde o dia 3 de junho. Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal após por ter recebido uma mala com 500.000 reais de um executivo e delator da empresa.

Para o ministro, “em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual�, foi aplacada a possibilidade de Rodrigo Rocha Loures cometer novos crimes, principal condição à determinação de prisão preventiva.

“Em homenagem ao tratamento isonômico�, Fachin também considerou na soltura do ex-assessor presidencial a decisão da Primeira Turma do STF, no último dia 20, de mandar para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza, a jornalista Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio encarregado por ele de receber 2 milhões de reais da JBS.


PUBLICIDADE


Na decisão, Fachin trocou a prisão preventiva de Rocha Loures por outras medidas. “Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema, torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas�, escreveu o ministro.

O deputado da mala será monitorado por uma tornozeleira eletrônica e deverá se recolher domiciliarmente entre 20h e 6h e aos sábados, domingos e feriados.

Ele também está proibido de ter contato com outros investigados, réus ou testemunhas do mesmo processo, deve entregar seu passaporte em até 48 horas e comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades.

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao lado do presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva, Rocha Loures foi indicado por Temer a Joesley, em conversa gravada pelo empresário, como homem de “sua mais estrita confiança� para ajudá-lo em qualquer assunto envolvendo questões da empresa no governo, a exemplo da demanda da JBS ao Planalto por ajuda em uma disputa entre a Empresa Produtora de Energia, usina hidrelétrica do Grupo J&F em Cuiabá, e a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Rodrigo Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com 500.000 reais do diretor de relações institucionais da JBS e delator Ricardo Saud em um restaurante de São Paulo, no dia 28 de abril.

O valor seria parte da propina combinada com o ex-parlamentar para resolver uma pendência da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Rocha Loures devolveu o dinheiro no dia 25 de maio.

Na denúncia contra o presidente e seu ex-assessor, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que o dinheiro era destinado a Michel Temer.

“Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500.000 reais ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud�, afirma trecho da denúncia.

Em outra parte, Janot diz que Temer e Rocha Loures, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais�.

A denúncia oferecida pelo procurador não pode ser instaurada diretamente no STF. A acusação foi remetida à Câmara, que decidirá se autoriza ou não a abertura do processo contra o presidente.

A denúncia tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e então será submetida ao plenário, onde, para ser instaurada, é preciso a aprovação de 342 dos 513 deputados.

Caso a denúncia avance na Câmara, os onze ministros do Supremo analisarão o pedido de Rodrigo Janot e decidirão se Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures se tornam réus. S

Se a maioria decidir assim, o presidente será afastado do Planalto por 180 dias.

Compartilhe: