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Procuradores vão recorrer por penas mais pesadas a Lula
13/07/2017 - Ricado Brandt, Julia Affonso e Luiz Vassallo - O Estado de S.Paulo

Os procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato informaram que vão recorrer da sentença do juiz Sérgio Moro para impor ao ex-presidente Lula penas mais pesadas. Os procuradores dizem que discordam ’em relação a alguns pontos’ da decisão de Moro, que aplicou pena de nove anos e seis meses de prisão para Lula, mas não mandou prender o petista para ‘evitar certos traumas’.

Os procuradores avaliam que Lula merece pena mais alta ainda – Moro absolveu o ex-presidente dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo armazenamento de bens custeado pela empreiteira OAS.

Os procuradores consideram que a sentença ostenta robusta fundamentação fática e jurídica, tendo analisado todo o enorme conjunto de provas apresentadas na denúncia e nas peças das defesas e produzidas na instrução da ação penal’.


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“O processo tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibilidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos, os quais foram analisados detalhadamente pela Justiça�, destacam os procuradores, em nota oficial.

“Com base nas provas, as quais incluem centenas de documentos, testemunhas, dados bancários, dados fiscais, fotos, mensagens de celular e e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões, contratos apreendidos na residência de Lula e várias outras evidências, a Justiça entendeu que o ex-presidente é culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de que foi acusado pelo Ministério Público Federal�, assinalam os procuradores.

Segundo os procuradores, a sentença de Moro não só reconheceu que o ex-presidente recebeu o valor correspondente ao triplex e as reformas nele realizadas a título de pagamento de propinas pela OAS, que totalizaram mais de R$ 2 milhões. “Mas também reconheceu que o ex-presidente Lula é responsável pelo esquema de corrupção na Petrobrás. O caso focou especificamente nos crimes relacionados à empreiteira OAS.�

“As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, R$ 16 milhões corrigidos desde dezembro de 2009.�

Moro condenou ainda os executivos ligados à OAS Agenor Franklin Medeiros e Léo Pinheiro. Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos.

“Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal.�

Os procuradores destacam que a atuação do Ministério Púlcio Federal ´é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso’.

“A ação penal contra o ex-presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção. As investigações revelaram a prática de crimes por integrantes da cúpula do poder econômico e do poder político, envolvendo diversos partidos, sendo necessário que todos os responsáveis sejam chamados a responder perante a Justiça.�

A força-tarefa afirma, ainda. “O Ministério Público Federal tem cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção, ainda que envolva os mais importantes líderes políticos do país. É importante que outras instituições, como o Congresso Nacional, também exerçam seu papel contra a corrupção, para que a Justiça possa funcionar plenamente e em relação a todos aqueles contra quem pesam provas da prática de corrupção.�

“Tudo reforça o caráter apartidário, técnico e minucioso do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal. Como ressaltou o eminente Juiz Federal na sentença condenatória, ‘Não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa’ – e complementamos, isso se resolve sem retirar a independência do Ministério Público e a possibilidade de o Poder Judiciário examinar graves acusações independentemente de quem seja o investigado.�

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