DE ÚLTIMA!

CCJ rejeita parecer favorável à denúncia contra Temer
13/07/2017 - ESTADÃO CONTEÚDO

Em votação, deputados da Comissão de Cidadania e Justiça decidem não dar aval a parecer do relator Sergio Zveiter, favorável ao julgamento do presidente por corrupção. Apesar do resultado, denúncia segue para o plenário.

A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13/07) o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Foram 40 votos contra o relatório, 25 a favor e uma abstenção.

Apesar do resultado, a ação segue para análise do plenário. Na prática, a CCJ tem apenas o poder de fazer uma recomendação à Casa - são os 513 deputados que têm a palavra final sobre a aceitação da denúncia, que pode resultar no afastamento de Temer da Presidência e o início de um julgamento.


PUBLICIDADE


Zveiter apresentou seu parecer à comissão na segunda-feira passada (10/07), pedindo a aceitação da acusação contra o mandatário. Segundo o deputado, os indícios levantados pela denúncia são "sérios o suficiente" para justificar o recebimento da matéria.

"Por ora, o que temos são indícios de autoria que, ao meu sentir, ensejam o deferimento da autorização", observou Zveiter.

A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o presidente do crime de corrupção passiva e tem como base investigações iniciadas com o acordo de delação premiada de executivos da JBS. O áudio de uma conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, dono da empresa, em março no Palácio do Jaburu é uma das provas usadas na ação.

Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. A empresa teria prometido um total de 38 milhões de reais, que não chegou a ser pago.

O procurador-geral da República pede que Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais à coletividade. Loures foi denunciado por Janot pelo mesmo crime.

O presidente vem negando seu envolvimento em crimes e argumanta que as provas contidas na acusação não são concretas. Em defesa à CCJ na segunda-feira, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que o mandatário "não pediu nada, não recebeu nada, não agiu em nome de ninguém e não facilitou nada para ninguém".

Trâmites do processo

A votação na CCJ é uma das fases do processo para autorizar o julgamento de Temer pelos ministros do STF. Segundo a Constituição, a corte não pode analisar uma denúncia contra o presidente da República sem antes obter aprovação dos deputados.

Independentemente do resultado na comissão, o relatório segue agora para o plenário da Câmara. São necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa, ou 342 de 513 deputados, para que o processo avance.

Se a ação for admitida no plenário, ela volta ao STF para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela corte. Os prazos para a tramitação na Câmara ainda dependem de o recesso parlamentar em julho ser suspenso ou mantido.

Se a ação chegar ao Supremo, o presidente pode ser afastado por 180 dias, se a maioria dos onze ministros forem favoráveis a tornar Temer réu por corrupção passiva. Nesse caso, quem assume a presidência é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Compartilhe: