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Procuradoria recorre e pede aumento de pena para Lula no caso tríplex
31/07/2017 - FOLHA DE S.PAULO

O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda (31) uma apelação contra a sentença do juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Os procuradores contestam a pena dada pelo juiz ao petista, de 9,5 anos de prisão, os benefícios dados a outros dois condenados e a absolvição de outros quatro réus do processo.

Esse é um dos últimos passos da ação penal na primeira instância. As partes devem encaminhar seus recursos a seguir à segunda instância federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.


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No documento, o Ministério Público Federal afirma que havia agravantes para a condenação de Lula, como a posição de liderança que o petista ocuparia no esquema.

Também sustenta que o ex-presidente praticou o crime de lavagem reiteradamente, o que provocaria um aumento da pena, e defende que a reparação a ser paga aos cofres públicos deveria ser de R$ 87,6 milhões – e não R$ 16 milhões, como estabeleceu o juiz.

Lula nega ter praticado os crimes e vai recorrer da decisão de Moro.

CR�TICA

Na sentença, Moro estabeleceu, para o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o prazo máximo de dois anos e meio de prisão em regime fechado e, para o ex-executivo da empreiteira Agenor Medeiros, até dois anos detido. O juiz concedeu o benefício apesar de os dois não terem fechado um acordo de colaboração premiada. Os dois confessaram crimes em depoimentos na ação.

O Ministério Público Federal diz que é “incoerente� dar vantagens iguais a quem já celebrou acordo formal.

“A colaboração dos executivos da Odebrecht esteve aliada ao compromisso de restituição de mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos e à revelação de centenas de fatos criminosos envolvendo mais de 400 políticos de 26 partidos�, escreveram os procuradores ao argumentar que um compromisso formal traz mais benefícios à sociedade.

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