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ANTT entra com representação contra negócio da família Maggi
22/08/2017 - GABRIELA VALENTE - O GLOBO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra negócios que envolvem o grupo Maggi, da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

A autarquia diz que a empresa – que contrata frete - não pode ser dona de uma administradora de pagamentos de caminhoneiros.

Segundo a representação, obtida pelo GLOBO, a agência questiona uma operação aprovada pelo órgão defensor da concorrência há dois meses.


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Em junho, o Cade permitiu – sem restrições_ a formação de uma joint-venture entre as companhia de commodities Dreyfus, Amaggi (de exportação e importação do grupo Maggi) e a Green Net, administradora de cartão na área de pagamentos eletrônicos de frete rodoviário.

As duas empresas do ramo de commodities compraram cada uma um terço da Green Net e passaram a ter parte de uma empresa responsável por fazer pagamentos a caminhoneiros.

Isso é considerado ilegal pela ANTT.

No ofício, a agência deixa claro que não é contrária à união das empresas. No entanto, ressalta que elas não podem atuar na oferta e na contratação de frete. Não pode ter qualquer vínculo societário.

“Não há restrição ao vínculo entre as duas empresas. No entanto, após a consumação da operação, a Green Net não poderá mais atuar como administradora daquelas empresas nos pagamentos a transportadores autônomos de carga�, diz o ofício, que também foi encaminhado às empresas.

A ação foi provocada pela Ampef, a Associação dos Administradores de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete.

A entidade questionou a ANTT e justificou que casos semelhantes já conseguiram sentenças favoráveis aos caminhoneiros na Justiça.

O vice presidente da Ampef, Antônio Carlos Pamcary, lembra que o sistema eletrônico de pagamento de frete foi criado justamente para substituir a antiga “carta-frete�.

Com ela, em vários casos, o contratante do serviço obrigava os caminhoneiros a abastecerem em postos da sua rede e, com isso, garantiam um lucro maior.

Por isso, a norma para impedir que o contratante do frete fosse do mesmo grupo do que realizava o pagamentos foi criada.

- O caminhoneiro é a parte mais frágil dessa relação. É ele que a lei tem de proteger. Quem tem de pagar não pode ser o caminhoneiro - disse.

Ele ainda criticou a celeridade do processo dentro do Cade. Disse que foi em tempo recorde. Questionou também o fato de a ANTT não ter sido ouvida, como é de praxe.

- Foi um processo recorde dentro do Cade. Quem dera se o Brasil fosse assim.

A associação aguarda que o Cade emita o documento que autoriza a criação legal da joint-venture para entrar na Justiça e questionar a operação.

Procurado, o grupo Amaggi enviou a seguinte resposta:

"As razões do negócio são aquelas que foram apresentadas ao Cade quando da submissão do ato de concentração ao órgão concorrencial correspondente, restando a operação aprovada, sem ressalvas. Reiteramos que todas as atividades da Green Net deverão ser desempenhadas com observância às leis, regulamentos e demais disposições legais aplicáveis".

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