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CGU vê fraude em dois de cada três benefícios do bolsa pescador
04/10/2017 - Idiana Tomazelli - O Estado de S.Paulo

Dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa - que atende pescadores -, mas acabam custando R$ 1,5 bilhão ao ano aos cofres do governo, segundo resultado de auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Estadão/Broadcast.

Em momento de necessidade de ajuste nas contas, o órgão de controle aponta em relatório que o registro dos segurados “é ineficiente em nível intolerável para justificar a manutenção da política pública� e defende a reformulação completa do programa.

O seguro-defeso, uma espécie de bolsa pescador, é o benefício de um salário mínimo (hoje em R$ 937,00) pago a pescadores artesanais profissionais no período de proibição da pesca (em média quatro meses) para proteger as espécies em períodos críticos, como de reprodução.


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Mas as fragilidades no cadastro abrem brechas para que o recurso seja usado até como moeda de troca em período eleitoral. Em setembro de 2014, houve 24,4 mil novas inscrições, crescimento de 760% ante setembro do ano anterior, quando foram 3,2 mil novos beneficiários.

“O porcentual de irregularidades surpreendeu, foi muito acima do que se esperava. É por isso que recomendamos a alteração da política�, explica o diretor de Auditoria de Políticas Econômicas e de Produção da CGU, Guilherme Mascarenhas.

O principal problema da concessão do seguro-defeso é que os dados são declarados pelos próprios beneficiários. Além disso, muitos trabalhadores informais recebem o benefício, o que dificulta o rastreio da fonte de renda para justificar a suspensão do pagamento. Há ainda uma parcela considerável (19%) que recebeu o dinheiro sem ser ser pescador.

ENTREVISTAS

Os resultados foram obtidos a partir de entrevistas feitas com 2,3 mil beneficiários em 126 municípios. O objetivo era saber se os segurados exerceram a pesca entre 2013 e 2014, período alvo do levantamento. Os técnicos da CGU ressaltam que o quadro de irregularidades se mantém. Em alguns municípios, o cenário é pior do que na média nacional: em Xique-Xique, na Bahia, o resultado mostra que 72,9% dos benefícios são irregulares.

Diante das brechas, o número de cadastros para recebimento do seguro saltou 92,4% entre 2008 e 2015, atingindo a marca de 1 milhão de beneficiários. Com isso, o custo do programa saiu de R$ 602 milhões para cerca de R$ 2 bilhões no período. Por precaução, o governo suspendeu a realização de novos cadastros.

Segundo Mascarenhas, a transferência da Secretaria da Pesca do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) dificultou o trabalho dos técnicos, uma vez que se perdeu a estrutura de fiscalização, com o apoio dos auditores. Uma segunda transferência da Pesca, agora para a alçada da Presidência, tampouco resolve o problema.

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