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MPF abre investigação que pode levar à rescisão de leniência da J&F
10/10/2017 - Beatriz Bulla - O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu um procedimento administrativo para investigar se a J&F está descumprindo termos do acordo de leniência – espécie de delação premiada da pessoa jurídica.

A apuração dura até um ano e pode levar ao aditamento ou, no limite, à rescisão do acordo.

Enquanto o procedimento está aberto, os termos acertados no acordo continuam válidos.


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“Conforme a cláusula 36, o MPF pode rescindir o acordo, caso a colaboração premiada firmada pelos executivos da J&F seja anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)�, informou a Procuradoria da República.

A rescisão é a hipótese mais grave prevista.

É possível ainda que a Procuradoria opte por um aditamento em que a J&F admita responsabilidade por irregularidades identificadas.

No caso de aditamento, MPF e holding fazem uma “repactuação� dos termos do acordo – como a multa e as obrigações impostas à empresa.

Para aditar o contrato, a Procuradoria pede manifestação de instituições interessadas, como a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Previc, Funcef, Petros, BNDES, entre outras.

O acordo de leniência assinado pela holding com a Procuradoria da República no DF prevê pagamento de R$ 10,3 bilhões em multa e ressarcimento pelos crimes cometidos e confessados aos investigadores.

Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a "entidades e órgãos públicos lesados" pelos crimes cometidos em empresas ligadas ao grupo.

O restante deve financiar projetos sociais.

Os procuradores decidiram abrir a investigação sobre a leniência levando em conta a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de rescindir acordos de delação de dois executivos – o dono do grupo, Joesley Batista, e o diretor Ricardo Saud, além da investigação sobre o uso de informações privilegiadas no mercado financeiro.

A Operação Tendão de Aquiles, que apura a prática de “insider trading� levou Joesley e o irmão Wesley Batista à prisão.

A omissão de informações e a prática de eventuais crimes pelos delatores com uso de informação privilegiada em razão das negociações pode comprometer a leniência.

O MPF aponta que o acordo é fundamentado no princípio da “boa fé contratual�, contendo cláusulas que tratam de eventual omissão e sonegação de informações, e que a holding se comprometeu a cooperar com os investigadores.

O MPF também considerou que novos áudios que vieram à público levantam suspeitas sobre crimes que tenham sido ocultados pelos delatores da J&F.

A rescisão dos acordos de Joesley e Saud ainda deve passar pelo crivo do STF.

COM A PALAVRA, J&F

Por meio de assessoria de imprensa, a J&F afirmou que cumpriu “todas as exigências� feitas pelo Ministério Público Federal no âmbito do acordo de leniência.

Em nota, a assessoria da holding informou que “não houve omissão ou qualquer uso indevido de informação privilegiada e foram seguidos estritamente os termos comprometidos�.

“A J&F comprometeu-se a pagar a maior multa da história, de R$ 10,3 bilhões e mantém o firme propósito de cumprir tudo que foi determinado em seu acordo com o MPF homologado pela Justiça. Os colaboradores continuam à disposição para cooperar com a Justiça e atender as determinações do acordo�, informa a nota da assessoria de imprensa.

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