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Fux dá liminar para Battisti
14/10/2017 - Breno Pires - O Estado de S.Paulo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, barrou ontem, sexta-feira, 13, uma "eventual extradição" do italiano Cesare Battisti – condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos.

Em entrevista ao Estadão, o italiano afirmou que a extradição equivale a uma pena de morte.

“Defiro a liminar para, preventivamente, obstar eventual extradição do paciente, até que esta Corte profira julgamento definitivo neste writ, em sessão designada para o dia 24 de outubro de 2017. Solicitem-se, com urgência, informações e, após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República�, decidiu.


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A decisão acolhe habeas corpus da defesa de Battisti, a cargo do criminalista Igor Tamasauskas, e foi dada pouco depois da divulgação de uma entrevista do ministro Torquato Jardim (Justiça) para a BBC Brasil em que ele confirma que o governo Michel Temer decidiu mandar o italiano de volta para seu país.

Na entrevista, Torquato disse que Battisti "traiu a confiança do Brasil" ao tentar atravessar a fronteira do Mato Grosso do Sul com a Bolívia.

Na semana passada, o italiano foi preso em flagrante levando na pochete US$ 6 mil e mais 1.300 euros.

A Polícia Federal em Corumbá (MS) autuou o italiano por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, mas o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), mandou soltá-lo, ao conceder liminar em habeas corpus.

Battisti declarou à PF que vive no Brasil amparado em um ato do ex-presidente Lula – no último dia de seu mandato, 31 de dezembro de 2010, o petista negou a Roma pedido de extradição do italiano.

O italiano já está em liberdade.

Depois de ser autuado em flagrante pela Polícia Federal de Corumbá (MS) e ter contra si decreto de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, o italiano foi beneficiado por um habeas corpus do desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que acolheu pedido da defesa.

COM A PALAVRA, IGOR TAMASAUSKAS, DEFENSOR DE BATTISTI

“Ainda não tivemos acesso à íntegra, mas tranquiliza bastante saber que seremos ouvidos�, afirma Igor Tamasauskas.

“Um ato como a extradição, nessa situação, deve ser refletido e pesados todos os argumentos. A decisão do ministro vai nesse sentido e merece aplausos porque garante a manifestação da defesa.�

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