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Senado revê decisão do STF e devolve mandato a Aécio Neves
17/10/2017
- João Pedroso de Campos - Veja.com
O Senado decidiu há pouco, por 44 votos a 26, devolver ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o exercício do mandato parlamentar.
Aécio estava afastado da Casa desde o final de setembro por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se baseou nas investigações contra o mineiro a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F.
O colegiado também impôs a Aécio o recolhimento noturno, medida que, assim como a suspensão do mandato, foi derrubada pelos senadores.
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O julgamento da Primeira Turma do Supremo foi submetido aos parlamentares porque, na última quarta-feira, a maioria do plenário do próprio STF decidiu que qualquer medida que “impossibilitar, direta ou indiretamente o exercício regular do mandato parlamentar”, deve ser analisada pela Câmara, em casos de deputados, e pelo Senado, em casos de senadores.
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