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Trabalho escravo: após nova portaria, fiscais de 8 Estados param atividades
18/10/2017 - Lu Aiko Otta - O Estado de S.Paulo*

Fiscais do Trabalho de pelo menos oito Estados decidiram parar após a edição da portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo. Eles afirmam não saber que norma aplicar: a que estava em vigor até o início desta semana ou a nova, que consideram insustentável pelas falhas técnicas e jurídicas que contém.

A insegurança jurídica fez parar as fiscalizações em São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, de acordo com informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O Ministério do Trabalho disse não ter recebido “nenhuma informação oficial sobre a paralisação de auditores.�


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Um dia após sua edição, era grande a pressão contra a Portaria 1.129. O Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que revogue a norma. Segundo analisaram os procuradores, ela contraria leis como o Código Penal, duas convenções da Organização Internacional do Trabalho, decisões do Supremo Tribunal Federal e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Num choque com o comando da Pasta, o secretário substituto de Inspeção do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado, orientou os auditores a, na prática, ignorar a portaria e informou que pedirá ao ministro sua revogação, dada a quantidade de falhas técnicas e jurídicas.

Pelo menos dois projetos de decreto legislativo foram apresentados para revogar a portaria: um de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e outro do deputado Roberto de Lucena (PV-SP).

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a Comissão de Direitos Humanos do Senado fará requerimento para que o ministro explique a portaria e a revogue.

Apesar da reação, o presidente Michel Temer estava nesta terça-feira, 17, disposto a manter a portaria.

Uma eventual revogação da medida poderia indispor Temer com a bancada ruralista, às vésperas da votação da denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne deputados e senadores ruralistas, já afirmou que a norma vem ao encontro de pautas da bancada.

Apesar disso, auxiliares reconheceram que a norma pode ser revogada, caso a pressão aumente.

Recentemente, o presidente recuou da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).

Um interlocutor do presidente comentou que a reação negativa decorre da “incompreensão� do que pretende a norma, que é dar mais segurança aos fiscais no exercício de suas funções.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que somente o Ministério do Trabalho se pronuncia sobre o teor da portaria.

RETROCESSO

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, afirmou que a portaria não pode passar por cima do Código Penal e da Constituição. “O trabalho escravo é destruidor e quem pratica esse tipo de crime não pode ficar impune�, disse.

Afirmou que, se tivesse sido ouvida sobre a decisão, se posicionaria contra.

“Não podemos retroceder em nenhuma área, muito menos na escravidão�, ressaltou.

Luislinda afirmou que pretende conversar com Temer sobre a portaria.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, divulgou na rede social uma nota de apoio à portaria, parabenizando o presidente e o ministro Ronaldo Nogueira.

Segundo avaliou, a portaria dá critério às fiscalizações.

Também a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) apoiou a portaria.

Segundo a entidade, a norma fecha “brechas que induzem a má aplicação da legislação em vigor�.

Questionado sobre a recomendação do Ministério Público e da própria área técnica, o Ministério do Trabalho reafirmou sua posição sobre a portaria: que ela aprimora e dá segurança jurídica à ação do Estado no combate ao ilícito.

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*COLABORARAM LEONENCIO NOSSA, RAFAEL MORAES MOURA, TÂNIA MONTEIRO E CARLA ARAÚJO

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