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RECEITA VAI PASSAR PENTE-FINO EM RESSARCIMENTOS À JBS
12/12/2017 - Agência Estado

O delegado da Receita Federal Guilherme Bibiani, da Delegacia Especial de Administração Tributária, em São Paulo, afirmou que o Fisco vai passar um “pente-fino� nos ressarcimentos pagos à JBS.

A Operação Baixo Augusta deflagrada na manhã de ontem investiga um esquema de propina de R$ 160 milhões para agilizar a liberação de créditos tributários de R$ 2 bilhões do Fisco para a JBS.

Um auditor da Receita, Clóvis da Costa, seria um dos beneficiários dos pagamentos ilícitos.


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“Nós estamos avaliando se os ressarcimentos que foram reconhecidos para o Grupo JBS de fato são devidos. A coordenação central em Brasília está criando um grupo que vai submeter a pente-fino todos os procedimentos de ressarcimento e análise de direito creditório do grupo JBS�, disse Bibiani.

Segundo o delegado da Receita, o montante de R$ 2 bilhões “é o total de direito creditório que foi solicitado pelo Grupo JBS para Receita�.

“Não quer dizer que esse quantitativo seja indevido. A partir de um percentual que a Receita Federal costuma apurar em situações semelhantes, é possível fazer essa inferência de que haja uma fraude no valor de centenas de milhões de reais ao menos�, declarou.

A investigação teve início após o envio, pelo Supremo Tribunal Federal, de trechos do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o Ministério Público Federal para a Justiça Federal de São Paulo, para apurar criminalmente condutas de investigados que não têm foro privilegiado.

Guilherme Bibiani relatou que a Corregedoria da Receita abriu um procedimento de invetigação “tão logo teve notícia de supostos ilícitos� envolvendo o auditor.

A apuração tem parceria com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal.

“A Portaria da Corregedoria da Receita Federal instaurando o procedimento data de 22 de maio de 2017�, afirmou.

“Esse servidor fazia, não em caráter exclusivo, mas em caráter prevalente, as análises de PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) de uma maneira geral, e mais especificamente de ressarcimentos, pedidos de ressarcimentos vinculados ao Grupo JBS, e as investigações conjuntas apuraram que o servidor possuía um patrimônio completamente incompatível com a renda inerente ao cargo�, explicou.

Os créditos pagos à JBS, segundo o delegado da Receita, estão relacionados com pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins.

“Em princípio, esses créditos podem até ser devidos, mas normalmente eles não são analisados com a rapidez que a empresa pretende que eles sejam reconhecidos. A linha de investigação principal é que a agilidade na análise desses créditos tenha sido completamente fora dos padrões normais com auferimento de vantagem indevida pelo servidor da Receita Federal�, relatou.

“Normalmente são vários meses para fazer uma análise, é uma análise contábil bastante complexa. Cada caso é um caso, não dá para se falar em tempo médio. O que dá para se falar é um tempo menor do que o normal para se fazerem as análises�, disse.

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