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Senado protocola por engano PEC do semipresidencialismo
20/12/2017 - ESTADÃO CONTEÚDO

Um ofício sobre semipresidencialismo encaminhado de maneira informal pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), há 40 dias, foi protocolado ontem, terça-feira, como uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

A presidência da Casa afirma que houve um “equívoco� e o documento foi retirado do sistema.

Para uma PEC ter validade, precisaria da assinatura de 27 parlamentares, mas, neste caso, não havia nenhuma.


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Eunício Oliveira afirmou ao Estadão/Broadcast que o documento era “apenas uma sugestão� do presidente do TSE e que o objetivo é “sentir o desejo do parlamento e ver qual o sentimento da população� sobre a proposta.

O texto também teria sido encaminhado em novembro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tem sido discutido diretamente com o presidente Michel Temer, que é favorável ao novo sistema de governo.

No último domingo, Temer e Gilmar estiveram reunidos para tratar do assunto no Palácio do Jaburu.

Pelo texto apresentado por Gilmar, seria criada a figura do primeiro-ministro, mas o presidente da República teria competência de propor leis ordinárias e complementares.

O presidente também seria responsável por nomear a exonerar o primeiro-ministro, sancionar, promulgar e vetar leis.

A proposta prevê a figura de um primeiro-ministro como chefe de governo.

Um dos artigos diz que, mesmo enquanto vigorar o sistema presidencialista, fica criado o cargo de “ministro-coordenador�, a ser exercido, preferencialmente, por um integrante do Congresso.

A Emenda Constitucional entraria em vigor a partir da data de sua publicação, caso aprovada em dois turnos de votação pela Câmara e pelo Senado.

“O regime de governo instituído por esta emenda será aplicado a partir do primeiro dia do mandato presidencial subsequente�, diz trecho da proposta, que dá margem para que a emenda tenha validade a partir de 2019.

Temer disse recentemente que, na sua avaliação, o semipresidencialismo seria útil ao País “a partir de 2022�.

No Palácio do Planalto, porém, quem defende a candidatura do peemedebista à reeleição avalia que esse mote pode ser associado à campanha por um segundo mandato.

O modelo sugerido por Gilmar estabelece, ainda, um contrato de coalizão, com força de lei, assinado por partidos que dão sustentação ao presidente da República.

A ideia é que ali constem as diretrizes e o programa de governo.

FUNÇÕES

Pelo modelo, o presidente da República continua sendo eleito pelo voto direto e secreto, com mandato de quatro anos, mas indica o primeiro-ministro, que precisa ter o nome aprovado pelo Congresso.

Inspirado nos sistemas francês e português, o modelo extingue a figura do vice-presidente.

Chefe de Estado e comandante das Forças Armadas, o presidente, nesse regime, tem poderes para dissolver a Câmara – mas não o Senado – e convocar eleições extraordinárias, em caso de “grave crise política e institucional�.

Para tomar uma decisão dessa envergadura, ele precisaria de autorização do primeiro-ministro e dos presidentes da Câmara e do Senado.

O QUE DIZ O TEXTO

Transição – Texto prevê a criação de um período de transição e cria a figura de um primeiro-ministro como chefe de governo; mesmo enquanto vigorar o sistema presidencialista, fica criado o cargo de “ministro-coordenador�, a ser exercido, preferencialmente, por um integrante do Congresso.

Presidente – Continuaria sendo eleito, para 4 anos de mandato, e indicaria o primeiro-ministro, que deve ser aprovado pelo Congresso. Também seria responsável por sancionar e promulgar leis.

DATAS

A proposta dá margem para que o semipresidencialismo começasse a valer a partir de 2019. Recentemente, o presidente Michel Temer disse que o sistema de governo seria útil ao País “a partir de 2022�.

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