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S&P rebaixa nota da dívida do Brasil S&P rebaixa nota da dívida do Brasil
12/01/2018 - AFP + Estadão Conteúdo

A Standard and Poor’s (S&P) aproximou a nota da dívida soberana do Brasil para o terreno especulativo, ao baixá-la de “BB� para “BB-".

A agência internacional de risco coloca o rating do país três degraus abaixo do grau de investimento. A perspectiva para a nota passou de negativa para estável.

O decisão de ontem à noite já era esperada por parte do mercado diante das dificuldades do governo do presidente Michel Temer para aprovar a reforma da Previdência.


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Ao justificar a decisão, a agência destacou como “uma das principais fraquezas do Brasil� o atraso na aprovação de medidas fiscais que reequilibrem as contas públicas.

“Apesar de vários avanços da administração Temer, o Brasil fez progresso mais lento que o esperado em implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento�, destacou a agência, acrescentando que as incertezas por causa das eleições de 2018 agravam esse cenário.

A agência aponta que “ocorreram retrocessos até mesmo com medidas fiscais de curto prazo – como uma determinação para suspender o adiamento do reajuste de salários dos funcionários públicos�.

“A S&P ressalta a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional, como a Reforma da Previdência, além do adiamento do reajuste e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, corroborando as propostas da equipe econômica�.

FAZENDA

O Ministério da Fazenda reafirmou em nota o compromisso do governo em aprovar medidas de ajuste fiscal, como a reforma da Previdência, depois do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação Standard & Poor’s, na noite de ontem.

A pasta ressaltou ainda que o governo tem tido o apoio do Congresso Nacional para tocar essa agenda.

“Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o País pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil�, diz a nota.

Uma primeira versão do comunicado foi divulgada às 20h47 no site do Ministério da Fazenda, mas depois foi retirada do ar. Nessa versão, não constava o trecho que menciona o apoio dado pelo Congresso. A nova versão, que incluiu o parágrafo em questão, foi publicada às 21h01.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o trecho foi incluído a pedido do presidente Michel Temer para tentar apaziguar os ânimos depois que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ao blog do jornalista João Borges, da GloboNews, que lamentava a não aprovação das medidas fiscais pelo Congresso.

A declaração de Meirelles, feita antes da divulgação da nota, foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Resposta de um candidato, uma pena�, alfinetou Maia, que tem atacado o ministro, de olho nas eleições.

A assessoria do Ministério da Fazenda informou que a republicação do comunicado foi necessária por um erro de formatação da nota, que acabou indo ao ar faltando o último parágrafo, e negou que o trecho tenha sido incluído de última hora.

URGÊNCIA

Segundo o Ministério da Fazenda, a S&P ressaltou em sua decisão “a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional� e citou a reforma da Previdência, o adiamento do reajuste dos servidores e a elevação da contribuição previdenciária de servidores públicos.

Para a pasta, a agência está “corroborando as propostas da equipe econômica�.

A S&P ainda avalia, segundo a Fazenda, que há cenários que podem levar a uma eventual reversão da decisão de rebaixamento, como a retomada do crescimento em função das medidas macro e microeconômicas já adotadas e a aprovação das reformas. “Uma elevação da nota, portanto, seria decorrente da aprovação das medidas fiscais propostas�, ressaltou a pasta.

A Fazenda ressaltou também que a agência de classificação “reconhece a ampla agenda de ações do governo para fortalecer o crescimento e melhorar as condições fiscais dos próximos anos�.

Entre essas medidas enfatizadas pela S&P, segundo a pasta, estão o teto de gastos, a reforma trabalhista, o programa de recuperação fiscal dos Estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do BNDES e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP).

“Aliado ao sucesso da política monetária e solidez das contas externas, (o conjunto de medidas) fundamentou a alteração da perspectiva da nota de crédito de negativa para estável�, disse o ministério.

Segundo a Fazenda, o governo está comprometido com a consolidação fiscal, que deve progredir com a agenda de reformas em debate no Congresso Nacional, e com a melhoria da produtividade e retomada do crescimento.

“O governo reforça seu compromisso em aprovar medidas como a reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo�, afirma a nota.

Além da Previdência, Meirelles mencionou que não foram aprovadas a reoneração da folha de pagamento de empresas, a taxação dos fundos exclusivos, o adiamento do aumento dos servidores públicos (suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal) e o aumento de 10% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores públicos.

CONGRESSO

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que os parlamentares não podem ser responsabilizados pelo rebaixamento da nota do Brasil.

Para ele, o governo errou ao não optar por uma reforma da Previdência mais enxuta e concentrou boa parte de sua energia para barrar as denúncias contra o presidente Michel Temer.

“Neste cenário, a equipe econômica não se movimentou para fazer um debate amplo (sobre a reforma com o Congresso). Foi achar que poderia tirar direito adquirido de trabalhadores rurais, e a discussão ficou em torno disso.�

Eunício disse que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite desta quinta-feira, 11, após o anúncio de que a Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do País de BB para BB-, com perspectiva estável.

Segundo o senador, Maia concorda que o Congresso fez a sua parte. “Nós não faltamos com o governo. Muitas vezes ultrapassamos nossos limites para entregar o que a equipe econômica pedia. Ninguém pode cobrar o Congresso, nem a equipe econômica, nem o governo, porque o Congresso fez além do dever de casa, mesmo com toda crise econômica, ética e política�, disse Eunício.

O emedebista afirmou que o único item pendente do ano passado entre os pedidos da equipe econômica foi a reforma previdenciária.

“Quando o governo e a área econômica encaminharam a reforma, eles mandaram um monstrengo com sei lá quantos artigos, quando na realidade precisava apenas da idade mínima e combate aos privilégios. Além do mais, a Câmara teve que conviver com duas denúncias do presidente�, avaliou.

MARUN

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, disse que “não se surpreendeu� com o rebaixamento da nota de crédito do País pela S&P.

Segundo o ministro, a reforma da Previdência é “imprescindível para que contas públicas tenham um mínimo de saúde�, afetaria positivamente a nota do Brasil.

Marun acredita que, se o governo não tivesse “a mais absoluta certeza da sua necessidade (da reforma), não estaríamos agora, às vésperas de eleição, mexendo com coisa tão polêmica�.

Para o ministro, as mudanças na Previdência seriam a “grande vitória� de uma gestão que já alcançou grandes feitos na economia.

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