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Para que serve o Ministério do Trabalho?
22/01/2018 - Tábata Viapiana - ISTOÉ

Por trás da polêmica em torno da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, há outra discussão ainda mais importante e que tem sido deixada de lado.

Para que serve o Ministério do Trabalho? Qual sua importância para o País? Justifica todo orçamento e estrutura que possui?

A pasta conta, segundo o Portal da Transparência, com 7.046 servidores e gastou, no ano passado, R$ 3,3 bilhões apenas com pessoal e encargos sociais e investiu pouco mais de R$ 94 milhões.


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A previsão orçamentária para 2018 é de aproximadamente R$ 9 bilhões para administração direta – sendo R$ 3,4 bilhões para despesas com pessoal e encargos social e apenas R$ 64 milhões para investimentos.

Conforme consta em seu site institucional, o Ministério do Trabalho possui competências previstas na Constituição: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial.

Porém, muitas dessas atribuições acabam ficando com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Justiça do Trabalho.

Por exemplo: o combate ao trabalho escravo e infantil é uma das responsabilidades do MPT, assim como a aplicação de sanções a empregadores que desrespeitam os direitos de seus funcionários cabe à Justiça trabalhista.

Ações trabalhistas, dissídio coletivo, resolução administrativa de conflitos, nada disso passa pelo Ministério do Trabalho mais.

Antigamente, o ministério era mais robusto. Administrava o imposto sindical, uma aberração existente desde a época de Getúlio.

“Era o paraíso dos sindicatos e dos sindicalistas. Com o fim do imposto, a pasta ficou com apenas duas funções básicas: a gestão dos fundos (FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a manutenção das cartas sindicais�, afirma Gil Castelo Branco, presidente da ONG Contas Abertas.

Para ele, num momento de ajuste fiscal e aperto das contas públicas, o órgão até poderia ser extinto, gerando grande economia aos cofres públicos:

“Os fundos podem ser geridos pela Fazenda, o que, de fato, já ocorre. A fiscalização do trabalho pode ser incorporada na fiscalização previdenciária. E os sindicatos são entidades privadas que devem aprender a viver às custas dos filiados�.

Apesar da ociosidade do principal gabinete da pasta, quase ninguém, nas últimas semanas, sentiu falta do Ministério do Trabalho. É a prova de que, para além da posse de uma nova ministra, é hora de questionar e debater sua real importância. Ou, ao menos, maneiras de incrementá-lo.

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