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Congresso resiste e Moreira não publica decreto sobre Eletrobrás
13/04/2018 - Lu Aiko Otta, Carla Araújo e Fabrício de Castro - O Estado de S.Paulo

Primeira medida anunciada pelo novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, a publicação do decreto incluindo a Eletrobrás no Programa Nacional de Desestatização, que deveria ter ocorrido nesta quinta-feira, 12, não saiu.

A iniciativa, que apenas daria respaldo à contratação de estudos econômicos para a privatização, não ocorreu por resistência do Congresso Nacional, segundo informou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Esse problema foi confirmado pelo relator do projeto de lei que regula a privatização, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).


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“O decreto se antecipa a uma discussão em curso no Congresso�, disse.

Ele acrescentou que a privatização da Eletrobrás não será aprovada nem na Câmara, nem no Senado, sem que sejam estabelecidas as devidas ressalvas ao processo.

Por exemplo, sobre como fica o projeto de transposição do Rio São Francisco, como será a descotização (troca do regime atual de preços baixos por um sistema de preços de mercado), e se inclui a golden share (ação que daria poder de veto à União em temas delicados).

E tudo isso ainda está em aberto, a ser regulado pelo projeto que ele relata.

A desistência de publicar o decreto foi tão repentina que pegou de surpresa o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Ao conceder uma entrevista após a reunião do presidente Michel Temer com seu novo ministério, ele chegou a dizer que o decreto havia sido publicado.

Ao seu lado, Marun confirmou que o decreto não saíra por causa de uma “confusão�.

“Não queremos de forma nenhuma que ele (decreto) pareça uma forma de ultrapassar aquilo que é importante que é a posição do Congresso sobre o assunto�, disse.

CONTA

Guardia reafirmou a importância da privatização. “A Eletrobrás, como venho dizendo todo dia, é uma prioridade do governo�, afirmou.

Ele explicou que, apesar de os R$ 12 bilhões estimados com a privatização já estarem na programação orçamentária “numa conta de reserva�, caso ela não ocorra não será necessário nenhuma medida adicional do ponto de vista orçamentário.

“A discussão de capitalização da Eletrobrás vai muito além de eventual impacto positivo fiscal em 2018. Estamos falando em oferta de energia elétrica para evitar gargalos. Precisamos de uma Eletrobrás capitalizada e forte�, disse Guardia.

Na reunião ministerial, Temer pediu esforço redobrado para aprovar as matérias de interesse do governo que estão no Congresso.

Ontem mesmo, Guardia chamou Aleluia para discutir a privatização.

“Quero saudar o ministro por ter tomado a iniciativa de ter feito o convite�, disse o parlamentar.

Ontem pela manhã, na reunião ministerial, o presidente Michel Temer pediu à equipe esforço redobrado para aprovar as matérias de interesse do governo no Congresso.

Aleluia vinha se queixando de um abandono do projeto da Eletrobrás.

“O projeto estava órfão�, disse.

“Agora o governo sinaliza o desejo de caminhar.�

O governo, repetiu Aleluia, precisa motivar seu time. Hoje, disse, a comissão tem “três a favor, dois contra e a maioria ausente�, o que impede o debate.