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Justiça torna Cesare Battisti réu por falsidade ideológica
18/04/2018
- Agência Brasil
O italiano Cesare Battisti, que já responde a um processo na Justiça Federal por evasão de divisas, tornou-se reú por falsidade ideológica.
Exilado no Brasil por ser acusado de terrorismo na Itália, Battisti e sua esposa Joice Passos dos Santos entregaram seus passaportes para autoridades e deverão obedecer a medidas cautelares.
O Ministério Público de São Paulo denunciou Battisti por inserir declarações falsas em documento público.
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Em maio de 2015, Battisti declarou que residia em Cananéia (SP) e Joice, em Belford Roxo (RJ).
O promotor Olavo Evangelista Pezzotti acusou o italiano de mentir à Justiça uma vez que, na verdade, o casal morava em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo.
O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, de Cananéia, aceitou a denúncia por falsidade ideológica.
O casal têm até sexta-feira para apresentar a defesa e a justificativa para informar endereços distintos.
A Justiça também apreendeu o passaporte de Battisti e proibiu o casal de sair de casa após as 22 horas.
HISTÓRICO
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicÃdio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.
Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.
O governo italiano pediu a extradição, aceita pelo Supremo.
Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional.
Battisti foi preso em 2007 e solto da Penitenciária da Papuda, em BrasÃlia, em 9 de junho de 2011.
Em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
Em setembro de 2016, o ministro do Supremo Luiz Fux negou habeas corpus apresentado à Corte pela defesa do ex-ativista italiano, numa ação vista como uma tentativa de impedir sua possÃvel extradição para a Itália.
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