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Dominadas por indicaçÔes polĂ­ticas, agĂȘncias tĂȘm 11 vagas na prateleira
23/04/2018 - Anne Warth, Lu Aiko Otta, Lígia Formenti e André Borges - O Estado de S.Paulo

Com a lei que tenta blindar as agĂȘncias reguladoras de interferĂȘncia polĂ­tica emperrada na CĂąmara, deputados e senadores travam uma batalha para fazer indicaçÔes para as 11 vagas de diretoria que estĂŁo atualmente abertas.

AtĂ© o fim do mandato, o presidente Michel Temer – que jĂĄ sinalizou que pensa se candidatar Ă  reeleição – terĂĄ a chance de indicar outros seis nomes para essas funçÔes.

Diferentemente das estatais, que depois da aprovação de uma lei tiveram de aumentar as exigĂȘncias para preenchimento de cargos, como, por exemplo, experiĂȘncia de dez anos e nĂŁo ter conflitos de interesse, os dois Ășnicos critĂ©rios para ser indicado para a direção de uma agĂȘncia reguladora sĂŁo formação superior e conduta ilibada.


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“O loteamento polĂ­tico das agĂȘncias Ă© um dos maiores problemas do PaĂ­s”, afirma Gesner Oliveira, coordenador do Grupo de Economia da Infraestrutura e SoluçÔes Ambientais, da Fundação GetĂșlio Vargas (FGV ).

“Quando se deixa a regulação na mĂŁo de partidos, isso compromete seriamente o conceito da agĂȘncia reguladora, cria imprevisibilidade e gera insegurança, o que desestimula investimentos”, afirmou.

Para Oliveira, hĂĄ trĂȘs tipos de interesse que levam os polĂ­ticos a tentar indicar diretores para as agĂȘncias: o simples status de ter alguĂ©m de sua confiança no ĂłrgĂŁo, a possibilidade de influenciar decisĂ”es bilionĂĄrias e o aparelhamento polĂ­tico-partidĂĄrio.

Compete Ă s agĂȘncias fiscalizar a relação entre empresas e o governo, regulamentar a aplicação de leis nos setores em que atuam e punir companhias com multas e sançÔes mais severas, como recomendar a extinção de contratos.

A FGV fez uma pesquisa em 2016 com 140 diretores de agĂȘncias reguladoras e concluiu que 34% saĂ­ram de ministĂ©rios e outros ĂłrgĂŁos de governo.

Somente 6% fizeram carreira na iniciativa privada. Quase um terço dos diretores era filiado a partidos políticos, o que é proibido em muitos países.

SALÁRIO

O atrativo de uma diretoria de agĂȘncia reguladora nĂŁo Ă© apenas o salĂĄrio de R$ 15 mil, segundo o presidente do SinagĂȘncias (sindicato dos funcionĂĄrios das agĂȘncias reguladoras), Alexnaldo Queiroz.

“O fato Ă© que a pessoa passa a ter muito poder”, diz.

A professora do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Virginia Parente, avalia que a escolha de diretores competentes e preparados Ă© fundamental, pois as agĂȘncias sĂŁo como juĂ­zes de uma partida de trĂȘs jogadores: consumidores, empresas e governo.

“Se as tarifas sĂŁo mal reguladas em favor das empresas, os serviços ficam caros demais. Se elas ficam muito baratas e desequilibradas em prol do consumidor, nĂŁo hĂĄ atração do capital privado. E o orçamento do governo Ă© insuficiente para fazer os investimentos necessĂĄrios”, afirmou a professora.

Prestes a concluir seu mandato como diretor-presidente da AgĂȘncia Nacional de VigilĂąncia SanitĂĄria (Anvisa), o mĂ©dico epidemiologista Jarbas Barbosa defende a escolha a partir de uma lista trĂ­plice, com candidatos que tenham no mĂ­nimo 10 anos de experiĂȘncia na ĂĄrea.

“SĂŁo critĂ©rios Ăłbvios. Como uma pessoa vai para uma agĂȘncia se nĂŁo tem excelĂȘncia de conhecimento ou experiĂȘncia de gestĂŁo? Isso Ă© tĂŁo Ăłbvio que nem precisaria estar explĂ­cito. Num PaĂ­s com o mĂ­nimo de preocupação com o Estado eficiente, isso nĂŁo precisaria nem mesmo estar na lei. Mas Ă© bom que esteja”, diz.

Barbosa, que não vai tentar a recondução ao cargo, diz que indicaçÔes políticas tornam os diretores reféns de pedidos feitos por ministros ou integrantes do Congresso.

“Como ele pode dizer não para algum pedido de que discorde?”, questiona o diretor-presidente da Anvisa.


  

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