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Para ONU, Nicarágua criminaliza protestos pacíficos
17/07/2018 - Agências Brasil e EFE

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos denunciou que a Lei sobre terrorismo aprovada recentemente pelo Parlamento da Nicarágua pode ser usada para criminalizar protestos pacíficos.

“O texto é muito vago e permite uma ampla interpretação que poderia provocar a inclusão (na definição de terrorista) de pessoas que estão simplesmente exercendo seu direito de protestar�, disse o porta-voz do escritório, Rupert Colville.

O porta-voz denunciou não apenas as ações desproporcionais das forças de segurança, “responsáveis pela grande maioria das mortes ocorridas durante os protestos�, mas especialmente criticou que grupos armados aliados ao governo usem a violência de forma indiscriminada.


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Desde 18 de abril, uma onda de protestos violentos tomam conta da Nicarágua. Diariamente manifestantes e forças policiais entram em confrontos.

Muitos dos mortos em quase três meses de protestos foram baleados na cabeça, no pescoço, nos olhos.

Segundo o secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Paulo Abrão, isso constitui prova de que “atiraram para matar�.

Exames balísticos realizados pelos investigadores da CIDH revelaram que as balas, de alto calibre, partiram de armas normalmente usadas pelas forças de segurança.

BRASIL

O Ministério das Relações Exteriores divulgou ontem um novo comunicado em que expressa preocupação pela violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Nicarágua. O país enfrenta uma onda de violência em que mais de 300 pessoas já foram mortas.

A nota foi assinada em parceria com os governos da Colômbia, Costa Rica, do Equador, da Guatemala, de Honduras, do México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.

O comunicado pede a “mais firme condenação aos graves e reiterados fatos de violência que se vêm produzindo na Nicarágua e que provocaram, até o momento, a lamentável perda de mais de 300 vidas humanas e centenas de feridos�.

Além disso, os 11 países exigem o fim imediato dos atos de violência, intimidação e ameaças dirigidas à sociedade nicaraguense e também o desmantelamento dos grupos paramilitares.

O comunicado inclui ainda o pedido de reativação do Diálogo Nacional na Nicarágua, que respeite as liberdades fundamentais e permita soluções pacíficas no país.

Os países latino-americanos defendem também a continuidade dos trabalhos da Conferência Episcopal da Nicarágua em busca de solução para o conflito.

O presidente Daniel Ortega havia pedido a mediação da Igreja Católica. No entanto, apesar de ter aceitado as condições estabelecidas pelos bispos, Ortega rejeitou o primeiro relatório da CIDH, que acusa o governo de usar a força para intimidar os manifestantes.

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