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Temer deixa BrasÃlia e indulto de Natal deve ficar para último dia de governo
29/12/2018
- O ESTADO DE S.PAULO
Em meio à indecisão sobre a edição do indulto de Natal deste ano, o presidente Michel Temer viajou para São Paulo nesta tarde sem assinar o documento, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência.
O presidente continuará analisando o conteúdo do decreto durante o fim de semana e a tendência é de que ele seja publicado no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, 31, último dia útil de seu governo, caso ele mantenha a decisão de editá-lo.
Até o inÃcio desta semana, Temer havia desistido de conceder o perdão neste ano porque o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou os trabalhos sem concluir o julgamento sobre a validade do indulto assinado por ele no ano passado, que foi contestado pela Procuradoria-Geral da República. Parte das regras daquele indulto ainda estão suspensas.
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Ele, no entanto, recuou e decidiu acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercÃcio, Jair Soares Júnior, como antecipou a Coluna do Estadão na última terça-feira, 25.
O defensor argumentou que seria a primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 que o indulto não seria concedido como polÃtica criminal que visa combater o encarceramento em massa.
Ao longo da semana, Temer realizou diversas reuniões para tratar do assunto com ministros e outras autoridades do seu governo para tomar uma decisão.
O presidente deve excluir do rol de benefÃcios os crimes de corrupção, contra a administração pública e sexuais contra crianças, segundo informou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann na última quarta, 26.
O indulto é voltado para a extinção da pena de condenados por crimes comuns. Crimes hediondos não podem ser perdoados pelo indulto presidencial.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já disse em algumas ocasiões que não concederá o indulto de Natal em seu governo. Para ele, o condenado precisa cumprir a sua pena integralmente.
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