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Investigações apontam R$ 10,8 milhões em contas na Suíça envolvendo Serra e PSDB
11/01/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

A Justiça suíça autorizou o envio de informações bancárias ao Brasil para compor investigação que apura supostos repasses para campanhas do PSDB e do senador José Serra por meio de instituições financeiras locais.

A decisão final, tornada pública na manhã de ontem, ocorre após os suíços rejeitarem um recurso que pedia a suspensão da cooperação entre as procuradorias dos dois países.

No pedido, os procuradores brasileiros solicitavam todas as movimentações bancárias envolvendo as offshores entre 2006 e 2017.


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Em agosto de 2017, o MP suíço aceitou o pedido e ainda bloqueou os recursos.

Cinco meses depois, em 5 de janeiro de 2018, a Justiça de Berna autorizou o envio de dados das contas ao Brasil.

Uma das empresas offshore supostamente usadas no esquema é a Circle Technical Company Inc, de Amaro Ramos, considerado operador do PSDB.

Mas, um mês depois, os advogados da empresa e de Amaro entraram com um recurso para tentar impedir a transmissão dos dados.

No dia 5 de setembro de 2018, os advogados argumentaram aos juízes suíços que a cooperação não poderia continuar já que, em 28 de agosto 2018, o STF reconhecia a “extinção da punibilidade� de Serra e de outros implicados.

Aos suíços, os advogados de Amaro entregaram um comunicado de imprensa do STF em que constava que “por unanimidade, a Segunda Turma do STF determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo dos autos do inquérito 4428, em que o senador José Serra (PSDB-SP), o ex-deputado federal Ronaldo César Coelho (PSDB-RJ) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza são investigados pelo suposto recebimento de recursos para financiamento de campanhas eleitorais com recursos advindos de contratos para a construção do Rodoanel, em São Paulo�.

“Por maioria, a Segunda Turma decidiu ainda reconhecer a extinção da punibilidade de Serra e Coelho em relação aos fatos supostamente ocorridos antes de agosto de 2010�, indicava o STF no documento entregue aos juízes em Bellinzona.

Os suíços, porém, rejeitaram o argumento dos advogados.

De acordo com o Tribunal europeu, o acordo entre Brasil e Suíça “não prevê a prescrição como uma base para impedir uma cooperação�.

“Por essa razão, a queixa poderia ser rejeitada sem nova avaliação�, apontou.

Além disso, os juízes indicaram que, assim que receberam tal argumento, pediram uma explicação urgente por parte das autoridades brasileiras e a resposta apontou que a limitação ocorria pelo fato de Serra ter mais de 70 anos.

“Mas nada é dito sobre o restante da investigação�, alertam os juízes suíços, que deixaram claro a potencial importância dos documentos para desvendar eventuais crimes cometidos por outros suspeitos.

De acordo com eles, os brasileiros não indicaram que querem abandonar o caso.


DEFESAS

Em nota, o PSDB afirmou que desconhece quaisquer valores originados da Odebrecht e repassados às empresas citadas.

“Todos os recursos recebidos pelo PSDB de São Paulo foram oriundos de doações legais, depositados em contas oficiais, e a prestação de contas feita de maneira regular e rigorosa à Justiça Eleitoral.�

O senador José Serra também negou qualquer tipo de irregularidade.

“Todas as campanhas de José Serra sempre foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido�, afirmou a assessoria do tucano, também por meio de nota.

O advogado Eduardo Carnelós, defensor do empresário José Amaro Pinto Ramos, não retornou o contato feito pela reportagem e os demais citados não foram encontrados.

DEPÓSITOS

Ao tentar derrubar o envio de dados, os advogados da offshore indicaram que existem “sérias inconsistências� na cronologia dos fatos.

“Os pagamentos feitos entre junho de 2006 e outubro de 2007 não poderiam constituir vantagens indevidas resultantes de crime de corrupção�, alegaram.

“Os ex-diretores da Odebrecht confirmaram a existência de pedidos de pagamentos por políticos em relação ao financiamento das campanhas eleitorais de 2009 e 2010, pedidos atendidos entre 2008 e 2010. Portanto, depois de 2006 e 2007�, insistem.

“Na ausência de uma relação entre a oferta ou promessa de vantagens e o serviço, é impossível considerar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a lei suíça�, alegaram.

Uma vez mais, os juízes derrubaram o argumento, indicando que “não se pode esperar� que o país que pede a cooperação tenha uma solicitação isenta de falhas.

Para o tribunal suíço, a cooperação serve “justamente para esclarecer pontos obscuros relacionados a casos no exterior�.

Na avaliação da corte, o Brasil não precisa “provar� a ofensa. Mas dar as bases suficientes das circunstâncias das suspeitas.

De acordo com o tribunal, as suspeitas vem da análise de computadores e servidores que continham “e-mails, tabelas, justificação de pagamentos� e outros dados mantidos pela Odebrecht para subornar políticos.

Teria sido, segundo a decisão dos juízes, a análise desse material que levou os investigadores a concluir que houve um pagamento total de R$ 10,8 milhões da construtora em 2006, 2007 e 2009 para contas que beneficiariam o candidato do PSDB.

Apenas em uma das contas, a empresa Circle recebeu 11 depósitos, em 2006, totalizando R$ 2,1 milhões. Cada parcela variava de R$ 145 mil a R$ 245 mil e todas foram realizadas entre junho e dezembro daquele ano.

A mesma offshore ainda recebeu em 2007 mais R$ 2,4 milhões. Os pagamentos ocorreram em 12 parcelas, cada uma no valor de R$ 200 mil.

Uma segunda empresa ainda recebeu, entre 2006 e 2009, outros R$ 6,2 milhões. O dinheiro seria para apoiar “campanhas eleitorais�, incluindo presidenciais.

Os juízes ainda defenderam a troca de informações com o Brasil.

“É precisamente para melhor entender a relação entre a Odebrecht e membros do PSDB que os investigadores brasileiros precisam da documentação do banco sob litígio�, defendeu o tribunal.

Segundo a corte, o pedido de cooperação “satisfaz todas as exigências formais� e o recurso, portanto, “precisa ser rejeitado�.

“A utilidade potencial da documentação bancária é obvia, independente se o status de limitação foi imposto (no Brasil), já que as investigações tentar reconstruir todas as ofensas supostamente cometidas por outras pessoas, assim como pelos implicados�, completou.