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Multa máxima de agência a empresas subirá de R$ 3,2 mil para R$ 3,4 mil
01/02/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

A Agência Nacional de Mineração (ANM) aumentou de R$ 3,2 mil para R$ 3,4 mil o valor máximo das multas que poderá aplicar a mineradoras.

A atualização está no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, que traz ainda novos valores de emolumentos, taxas, vistorias e outros serviços prestados pela agência.

Com a correção, o teto da multa passará de R$ 3.293,90 para R$ 3.421,06 a partir de 1º de março.


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Reportagem publicada pelo Estadão mostrou que a omissão do Congresso impediu o aumento do valor das multas aplicadas a mineradoras pela ANM.

A proposta estava prevista em medida provisória enviada pelo governo de Michel Temer.

Ao deixar caducar essa MP, os parlamentares mantiveram o teto das multas às mineradoras em R$ 3,2 mil (atualizado hoje para R$ 3,4 mil). Pela MP, o valor seria elevado para R$ 30 milhões.

Esse será o valor máximo da punição que poderá ser aplicada pela ANM à Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

A multa é, por exemplo, quase a mesma que um motorista alcoolizado teria de pagar – R$ 2.934,70.

Boletim divulgado nesta quinta pelas equipes de resgates no município mineiro registrou 110 mortos pela tragédia e 238 desaparecidos no desastre, ocorrido na última sexta-feira, 25.

O valor irrisório para empresas de grande porte consta de decreto publicado em junho de 2018, que regulamenta o Código Nacional de Mineração, de 1967.

Pela legislação, os valores corrigidos devem ser divulgados pela ANM até 31 de janeiro de cada ano e passam a valer a partir de 1º de março do mesmo ano.

Para se ter uma ideia, o lucro líquido da Vale acumulado de janeiro a setembro de 2018 foi de R$ 11,171 bilhões.

Mesmo assim, até agora, a ANM não multou a Vale.

Segundo um diretor do órgão regulador, o processo é demorado. De imediato, a agência interditou e suspendeu as atividades no Complexo Córrego do Feijão no dia da tragédia.

COMPARAÇÃO

Em outras agências que fiscalizam o setor de infraestrutura, as punições são bem mais rigorosas.

Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, é de R$ 50 milhões por infração, podendo o mesmo processo receber mais de uma penalidade.

Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a multa máxima é de R$ 10 milhões.

Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a punição alcança 2% do faturamento da empresa.

Criada em 2018, um ano depois da ANM, a Agência Nacional de Proteção de Dados (que trata dos casos envolvendo a internet) ainda não foi instalada, mas quando for, terá autorização para aplicar multa de até R$ 50 milhões por infração.

Em outras instâncias, o castigo à Vale já começou.

A mineradora recebeu multa de R$ 250 milhões, aplicada pelo Ibama, e outra de R$ 99,1 milhões, do governo de Minas.

A empresa também teve pedidos de indisponibilidade e bloqueio de R$ 11,8 bilhões acatados pela Justiça.

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