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Sindicato briga por contribuição de inativo
12/02/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

Associações que representam os aposentados prometem trabalhar para derrubar no Congresso Nacional a tentativa do governo federal de dificultar o repasse de mensalidades aos sindicatos.

Esses valores são descontados diretamente dos benefícios e, só em dezembro de 2018, irrigaram os cofres dessas entidades com R$ 59,2 milhões, de acordo com o INSS.

A transferência, que funciona como uma espécie de “imposto sindical� cobrado dos inativos, é um dos canais de fraudes já identificados pelos técnicos da área econômica.


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Ao todo, 2,75 milhões de beneficiários tiveram o benefício descontado em dezembro por meio de 18 acordos vigentes com as entidades de classe.

Considerando esse valor, o repasse total chega a R$ 710 milhões ao ano.

O governo do ex-presidente Michel Temer já tinha acabado com o imposto sindical obrigatório às centrais na reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.

A Medida Provisória 871, que trouxe uma série de medidas antifraude no âmbito do INSS, passou a exigir dos aposentados renovação anual da autorização para o desconto, que pode chegar a 2% do valor do benefício.

A iniciativa despertou reação das entidades, que na semana passada estiveram com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para tentar reverter a medida.

Muitas vezes os aposentados assinam a autorização para o desconto da mensalidade para essas entidades sem perceber – o valor chega a ser embutido em consignados – ou nem sabem que estão efetuando esse pagamento.

Uma vez autorizado, o repasse é feito de forma permanente até que haja o pedido de cancelamento.

O controle é dificultado porque os aposentados não recebem contracheque, que fica disponível só online.

DENÚNCIAS

Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estadão, em janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu em setembro de 2018 notificar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal sobre denúncias de irregularidades envolvendo associações de aposentados. Essa notificação foi emitida em novembro de 2018.

O secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Luiz Legnani, afirma que a exigência da renovação anual pode comprometer a prestação de serviços das entidades ligadas à confederação.

“Nossos associados contribuem com 1% (do benefício), mas têm médicos gratuitos, parceria com laboratórios, clínicas que dão descontos em consultas e exames. É uma maldade querer obrigar os associados a ir à entidade e renovar seu desconto em folha.�

Para ele, mesmo que as entidades façam campanha pela renovação, muitos vão desistir de ir até a associação para dar nova autorização.

Segundo Legnani, a medida pode ser “um baque� nas contas dessas associações.

A Cobap tem mais de um milhão de associados, 220 mil deles com desconto em folha.

Eles já têm buscado lideranças no Congresso para tentar reverter a medida – o texto da MP precisa passar pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Inocentini, afirma que o desconto é voluntário e que os segurados podem se desfiliar a qualquer momento.

“É a maior sacanagem o que o governo está fazendo. É como se todo ano o segurado tivesse de ficar sócio de um clube�, critica.

“Temos 150 funcionários, fazemos uma prestação de serviços.�

FISCALIZAÇÃO

O INSS informou que realiza fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas para comprovar a existência e a regularidade das autorizações.

“Comprovada a inexistência de autorização do desconto por parte do aposentado ou pensionista, o INSS promoverá a exclusão da base de filiados dessa entidade e restituirá os valores ao beneficiário, devidamente corrigidos, com explicação sobre os montantes recebidos pela entidade que firmou o acordo�, diz o órgão.

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