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Moraes evita comentar citação a Toffoli envolvendo Odebrecht
13/04/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, evitou ontem comentar a citação do presidente da Corte, Dias Toffoli, em uma lista de codinomes usados por Marcelo Odebrecht.

Na lista, segundo o empreiteiro, Toffoli seria o “amigo do amigo do meu pai�.

A informação foi divulgada pela revista Crusoé e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.


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Ao ser questionado sobre se a citação de Toffoli e o novo pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, protocolado no Senado anteontem, prejudicavam a imagem do Judiciário, Moraes foi taxativo.

“Eu vou comentar do que sei. Não tive conhecimento da revista, destas reportagens�, limitou-se a dizer Moraes sobre Toffoli.

Sobre o novo pedido de impeachment de Gilmar, ele disse que “pedidos anteriores foram corretamente arquivados�.

“Em nenhum país do mundo pode-se responsabilizar um juiz pela interpretação que ele faz da lei�, comentou.

PACOTE ANTICRIME

O ministro disse também que as propostas anticrime estão sendo discutidas em um grupo de trabalho no Congresso e que o projeto final pode ser apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no fim do primeiro semestre.

O grupo de trabalho no Congresso foi instituído no fim de março.

O painel vai debater as propostas de mudanças nos pacotes anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentado em fevereiro, e no de Moraes, que preside no Conselho Nacional de Justiça um foro que discute políticas sobre eficiência judicial e segurança pública.

Ele pretende ser um suporte à futura comissão especial a ser instalada para debater a proposta.

O grupo de trabalho no Congresso tem duração de 90 dias.

“Acredito que até o fim do semestre nós já tenhamos algum resultado para apresentar ao presidente Maia�, disse Moraes, após participar de palestra no Uninove.

O ministro do STF defendeu ainda as mudanças na lei e disse que “necessário avançar no combate à criminalidade organizada�.

CLT e ECA

Moraes criticou a resistência na discussão em torno de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Para o ministro, a CLT e o ECA são “quase uma Bíblia�.

“Parece que Moisés desceu com 10 mandamentos e 2 anexos�, ironizou.

O ministro lembrou ainda que o Supremo entrará em alguns dos pontos da discussão ao julgar ações diretas de inconstitucionalidade que entidades apresentaram após a reforma trabalhista.

Para o ministro, as leis “têm de ser aprimoradas, ou ao menos discutidas�.

LAVA TOGA

O ministro celebrou o arquivamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado do pedido da CPI da “Lava Toga�, que pretendia investigar suposto “ativismo judicial� em tribunais superiores.

Moraes comemorou que a CCJ do Senado entendeu anteontem que não havia motivos para a CPI e manteve a independência da Corte.

“Não é possível uma comissão parlamentar que pretenda, por exemplo, como estava no recurso, analisar como se dá a produção do gabinete para levar ao voto do ministro. Era querer afetar a independência do Judiciário�, afirmou o ministro do STF.

Moraes defendeu ainda que a Constituição não autoriza CPIs sobre outros poderes como um todo.

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