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Tema Livre Só pra quem tem opinião. E “güenta” o tranco

CURTO & GROSSO

Edição de 09/05/2009

Marcos Antonio Moreira - fazperereca@yahoo.com.br

12:30

OPERAÇÃO PADRÃO

Passageiro com suspeita de gripe
'A' hospitalizado na Capital de MT

Viajante que tossia muito durante o vôo Brasília/Cuiabá foi internado há pouco em um hospital da Capital de Mato Grosso, segundo o Jornal Hoje, da Rede Globo.

O passageiro -- um estudante de nome Fábio, morador de Lucas do Rio Verde, que vinha de Cuba, com escala na Venezuela -- foi até a cabine avisar a tripulação que estava passando mal.

Não havia máscaras suficientes a bordo para todos os ocupantes e a aeronave permaneceu parada por mais de uma hora no Aeroporto Marechal Rondon.

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Comentários dos Leitores
Os textos dos leitores são apresentados na ordem decrescente de data. As opiniões aqui reproduzidas não expressam necessariamente a opinião do site, sendo de responsabilidade de seus autores.

Comentário de corregedor (correg@hotmail.com)
Em 09/05/2009, 22h22

Contribuição para o debate

Em 12 anos, União banca subsídio de R$ 184,5 bi nas dívidas de Estados
Autor(es): Daniel Bramatti
O Estado de S. Paulo - 03/05/2009
Ao assumir débitos estaduais, nos anos 90, governo federal passou a receber juros inferiores
aos que paga ao mercado
Quando um banco faz um empréstimo, tem por norma cobrar juros maiores que os que paga
ao captar dinheiro. Nos últimos 12 anos, o governo federal tem agido de forma inversa em
relação aos Estados: empresta a juros inferiores aos que paga ao mercado.
Enquanto os bancos faturam com altos spreads, o governo arca com subsídios - que, desde
1997, já somam R$ 184,5 bilhões, concedidos a 24 Estados e ao Distrito Federal. Esse subsídio
ocorre sempre que a taxa Selic, que corrige o que a União deve a bancos e investidores, fica
maior que o índice de correção das dívidas que a mesma União tem a receber dos governos
estaduais.
Para se ter uma ideia de dimensões, o subsídio acumulado - calculado pelo Tesouro Nacional a
pedido do Estado - supera os orçamentos anuais somados de São Paulo e do Rio de Janeiro, os
dois Estados mais ricos do País. Equivale a 4,5 vezes o orçamento do Ministério da Educação.
Se convertido em dólares, é cinco vezes maior que o valor do socorro concedido pelo governo
norte-americano à gigante General Motors.
A renegociação do final dos anos 90 evitou que Estados quebrassem e estabeleceu duas
condições que eles dificilmente obteriam do mercado: juros fixos por 30 anos e um teto para o
pagamento mensal, proporcional à arrecadação. Mas os governadores nunca se mostraram
satisfeitos e, de tempos em tempos - como agora -, pressionam por mais concessões.
O que alimenta a nova onda de lobby é a queda da taxa Selic - acelerada pela crise econômica -
, que elimina o subsídio federal. Proporcionalmente, as dívidas estaduais - corrigidas por juros
de 6% ao ano, combinados com a variação da inflação medida pelo IGP-DI, na maioria dos
casos - acabam ficando caras.
O líder informal desse movimento é o governo de Mato Grosso. Em abril, uma reunião de
todos os secretários estaduais de Fazenda aprovou por unanimidade - com a abstenção do Rio
de Janeiro e do Espírito Santo - a proposta mato-grossense de exigir uma série de mudanças
nas condições dos empréstimos. Em resumo, os Estados querem pagamentos mensais
menores, além de corrigir o estoque da dívida por juros mais baixos e por outro índice de
inflação, o IPCA.
"Não podemos aceitar que os nossos cofres sejam sangrados a cada mês", disse Eder Moraes,
secretário da Fazenda de Mato Grosso. Entre outros pontos, ele propõe que o índice de
correção das dívidas seja trocado do IGP-DI pelo IPCA com efeitos retroativos, ou seja, desde o
início dos contratos. Com isso, de um dia para o outro, os Estados passariam a dever cerca de
R$ 100 bilhões a menos.
O governo federal, como seria de se esperar, não gostou da ideia. O secretário do Tesouro
Nacional, Arno Augustin, lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe expressamente
outra renegociação entre os entes da Federação.
"Lei é feita para mudar", disse o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu Dias,
porta-voz do tucano Aécio Neves no debate com o governo federal. "Se há um item que está
errado, por que não mudar?", questionou o secretário, deixando de lado o fato de o PSDB ser
o "pai" da Lei de Responsabilidade Fiscal e sempre ter zelado por sua preservação.
Dias ressaltou ainda que não há consenso em torno da necessidade de mudar a legislação para
obter novas condições de pagamento da dívida. "Alguns juristas dizem que é possível mudar o
índice de correção sem mexer na lei", argumentou. O mato-grossense Eder Moraes também vê
espaço para contornar a barreira legal: "Não queremos dinheiro novo nem prazo maior, só
promover o reequilíbrio nos contratos", disse.
O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, tem a mesma opinião. "Apenas trocar o IGP-DI
pelo IPCA não caracterizaria uma renegociação", afirmou. Mas acaba aí a sintonia de discurso
entre ele e os demais secretários.
Levy, que já esteve do outro lado do balcão - foi secretário do Tesouro Nacional de 2003 a
2006, quando zelava pelo estrito cumprimento dos deveres dos Estados -, critica a proposta de
mudar a taxa de juros dos contratos. "É cedo para se dizer que 6% ao ano é uma taxa cara",
afirmou, lembrando que a União carrega um risco ao indexar sua dívida à Selic, enquanto
Estados têm a garantia de pagar um juro fixo, mesmo em momentos de crise.
O secretário se distancia ainda mais de seus pares ao avaliar como "absurda" uma eventual
troca retroativa do índice de correção das dívidas. "Qualquer negociação tem de visar o futuro.
Como dizia o ministro Pedro Malan, o Brasil é o único país em que até o passado é incerto."
Procurada para se manifestar sobre as dívidas estaduais, a Secretaria da Fazenda de São Paulo
não quis comentar o assunto.
VIVALDO LOPES
'Renegociação permitiria mais investimentos'
O Estado de S. Paulo - 03/05/2009
Consultor do governo de Mato Grosso, o economista Vivaldo Lopes, ligado à Fundação Getúlio
Vargas, afirma que o "novo momento" por que passa o País justifica uma mudança nos termos
dos contratos da dívida entre os Estados e a União.
Segundo ele, é possível repactuar a dívida sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo
artigo 35 proíbe refinanciamentos de débitos entre entes da Federação. Lopes defende a troca
do índice de correção da dívida, juros mais baixos e pagamentos mensais menores. Assim,
afirma, os Estados poderiam ampliar os investimentos em infraestrutura.
Por que o governo federal deve aceitar uma renegociação das dívidas com os Estados?
Em 1997, quando a União abriu a última renegociação, o ambiente econômico era totalmente
diferente. Tínhamos uma taxa Selic alta, paridade entre dólar e real e um IGP-DI sob controle.
As condições oferecidas eram um tremendo subsídio para os Estados. Mas o ambiente mudou
muito. A situação hoje é outra e exige uma adaptação. Uma mudança no contrato seria uma
forma de premiar aqueles Estados que vêm cumprindo rigorosamente suas obrigações, como é
o caso de Mato Grosso. Se o peso da dívida for menor, o Estado terá condições de investir
mais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe renegociações entre entes da Federação. Não é uma
contradição o fato de governadores defenderem a lei e, ao mesmo tempo, uma nova
negociação?
Não me parece. Não há uma interpretação única do que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal. O
artigo 35 proíbe refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente, mas não
estamos defendendo um alongamento do prazo de pagamento. Queremos apenas uma
reestruturação para retomar o equilíbrio de um acordo feito nas condições que existiam há 12
anos.
Nesses anos todos a União arcou com um forte subsídio aos Estados ao renegociar a dívida.
Não seria inapropriado exigir renegociação no momento em que o subsídio tende a
desaparecer?
Na verdade, esse é um pleito antigo, não é de agora. Na corrida eleitoral de 2002, por
exemplo, esse tema foi uma das tônicas da campanha, tanto no caso do presidente Lula como
no do candidato do PSDB, José Serra.
Não há outro caminho para os Estados?
Nós já tentamos, em 2007, estruturar uma emissão de bônus do Estado de Mato Grosso, em
condições mais favoráveis que as do contrato com a União. Com o dinheiro captado a um
custo menor, poderíamos abater parte da dívida com o governo federal. Fizemos exposição do
projeto a vários investidores, com a participação dos bancos UBS, Merrill Lynch e Credit Suisse.
Mas a ideia acabou vetada pelo governo federal.
FABIO GIAMBIAGI
'Solução é lançar novos papéis no mercado'
O Estado de S. Paulo - 03/05/2009
Especialista em finanças públicas, o economista Fábio Giambiagi é contra uma renegociação
das dívidas dos Estados, apesar de reconhecer que, proporcionalmente, a correção dos débitos
tende a ficar cara demais com a esperada estabilização da taxa Selic em níveis mais baixos.
Para Giambiagi, é preciso buscar uma solução de mercado: criar condições para que os Estados
lancem papéis a custos mais baixos e, com o dinheiro captado, abatam suas dívidas com a
União. O problema, afirma ele, é que o governo não se preparou para isso. A pior alternativa,
alerta Giambiagi, seria promover mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderia
gerar "uma monstruosidade".
O governo federal deve resistir às pressões dos Estados por uma nova negociação das dívidas?
O governo deveria ter se preparado para este momento. Há 15 anos esperamos que a taxa
Selic caia, e, quando a notícia chega, parece que pega todo mundo de surpresa. O que o
governo Fernando Henrique Cardoso fez foi transformar as dívidas dos Estados com o mercado
em dívidas com a União. O que deveríamos fazer agora é percorrer o caminho contrário, ou
seja, dar condições para que os Estados lancem papéis no mercado para poder pagar a dívida
com o governo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal veta uma renegociação. Será preciso alterá-la?
Se enviarmos um projeto ao Congresso para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal não
teremos certeza do que sairá. É grande o risco de se abrir a caixa de Pandora e criar uma
monstruosidade. E, se a lei não deve ser alterada para permitir a renegociação, a saída é criar
um mercado de títulos dos Estados, para que eles captem recursos a um custo menor. O papel
do governo federal, nesse processo, deve ser o de dar condições para que isso aconteça.
Estados com as contas em ordem não devem ter, aos olhos do mercado, risco muito superior
ao do governo federal.
Governadores que defendem a Lei de Responsabilidade Fiscal também querem a
renegociação, apesar de isso ser vetado pela legislação. Não é uma contradição?
Há um jogo de cena que faz parte da política. Existe um espaço intermediário para buscar
algumas soluções sem contrariar a lei. O Rio Grande do Sul, por exemplo, fez uma negociação
com o Banco Mundial e substituiu parte da dívida com a União. Uma negociação nesses termos
seria bem interessante para vários Estados e municípios.
Alguns governadores agora protestam contra um suposto subsídio dos Estados à União. Já em
1997, porém, quando começou a renegociação da dívida com a União, se previa que, em
algum momento, a taxa Selic cairia e acabaria o subsídio federal.
Sim, mas os governadores de então provavelmente estavam preocupados só em resolver seus
problemas mais imediatos. Nem eles nem o governo federal tinham muita preocupação com o que aconteceria dez anos depois.

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2009/5/3/em-12-anos-uniaobanca-
subsidio-de-r-184-5-bi-nas-dividas-de-estados

12:17

É BEM MATO GROSSO!

Famato inventa
o "Boi de Bico"

Amanhão, só aqui no Saite Bão

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