Proposta do relator da reforma eleitoral, Vicente Cândido (PT-SP), permite um candidato a concorrer a três vagas -- governador, senador e deputado federal -- ao mesmo tempo nas eleições de 2018.
Vicente Cândido é também autor da Emenda Lula e da doação oculta de pixulecos para a companheirada.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Operação Lava Jato, em Curitiba, aumentou ontem penas para os executivos da Mendes Junior, em julgamento da apelação criminal na 8ª Turma.
O ex-presidente da empresa Sérgio Cunha Mendes, um dos donos da empreiteira -- que tenta um acordo de delação premiada -- teve sua pena elevada de 19 anos e 4 meses para 27 anos e 2 meses.
Pela proposição do deputado Vicente Cândido, PT-SP, o companheiro-doador poderia pedir que seu nome não fosse divulgado à população, independentemente da origem do dinheiro e do valor doado.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica.
Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.
Em reação aos altos salários pagos a juízes do Mato Grosso, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, baixa ontem resolução determinando que o Conselho Nacional de Justiça acompanhe online os orçamentos dos tribunais de justiça nos Estados.
A expectativa é de maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
O presidente do Tribunal de Justiça do MT, Rui Ramos Ribeiro, que autorizou pagamentos de até meio milhão a magistrados em julho, foi convocado ontem às pressas pelo corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, para se explicar.
O clima foi tenso. O ministro deixou claro que não gostou nada da farra nos contracheques.
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Comentário de Teodoro da Silva Junior (teodorosilva.junior@gmail.com) Em 17/08/2017, 11h22
O Miko do TJMT
Que MICO está pagando o TJMT, hein? Como o escândalo do exagero de pagamento tornou-se público o presidente do TJ e a Associação dos Magistrados informaram que estavam seguindo uma determinação do CNJ! O CNJ desmentiu e chamou o presidente para um verdadeiro "Puxão de Orelhas" e mandou reverter os excessos! Então o pagamento exagerado a todos, e principalmente ao Mirko (Sinop - "Tô nem aí") virou o MICO do ano nas redes sociais!
A derrota do Estado de Mato Grosso, na última quarta, por unanimidade, no Supremo Tribunal Federal na quëstã das terras indígenas, no Xingu e no Chapadão do Pareci, irá custar bem mais que os dois bilhões -- R$ 100 mil em pagamento de despesas judiciais e honorários advocatícios, à parte. Com direito a muito choro e ranger de dentes, claro.
Se bem conheço o meu gado, não demora, os milongueiros e seres afins, no Brasil e no exterior, vão se mobilizar para pressionar os ministros do STF de tal forma que na definição do tal "marco temporal" repita-se o mesmo que ocorreu em Roraima, onde fazendeiros acabaram expulsos e a produção agropecuária interrompida.
Curioso e sintomático o obsequioso silêncio da concorrência, sendo que a maioria sequer registrou fato de tremenda relevância, em razão das inevitáveis consequências. Aqui "derrubamos" e substituímos a manchete de capa sobre o salário-monstro-açu, no dizer do fiel leitor Teodoro da Silva Junior, o maior "mirko" já pago pelo TJ/MT.
Em Mato Grosso do Sul, a mesma doutrina embasou a desocupação da região da Ponta da Bodoquena, e nada indica que algo de diferente deixará de acontecer com os atuais proprietários rurais na região que vai da Serra do Tapirapuã ao Aripuanã, incluindo os municípios de Sapezal, Campo Novo, Comodoro e Juína, entre outros.
Nem será preciso apelar a discutíveis laudos antropológicos encomendados pela Funai. Narrativas que remontam ao século XVII ou então os insuspeitos relatórios do Marechal Rondon comprovam que o território, onde hoje operam reis e potestades do agronegócio, era área de domínio das mais diversas etnias desde tempos imemoriais.