Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo Estadão sinalizam apoio à possibilidade de que a Polícia Federal celebre acordos de delação premiada.
Ao menos quatro integrantes da Corte consideram que é constitucional que a colaboração seja feita por delegado de polícia, como prevê a legislação.
A PF sustenta que a delação não pode ser uma "livre transação penal entre acusação e defesa", com o juiz como "mero chancelador de tratativas", com quer Rodrigo Janot.
É consensual a premência da reforma do sistema político-eleitoral, entre outras reformas, como a da Previdência. Os cidadãos verdadeiramente interessados na reconstrução nacional consideram essa uma questão essencial para o resgate do País do atraso político, econômico e institucional em que se encontra e projetá-lo para o futuro.
O debate em torno de propostas como o tal Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), que nada tem de democrático, o “distritão” ou, como agora se cogita, o chamado “distritão misto”, uma estrovenga que, se aprovada, só existirá no Brasil, mostra que o Legislativo não está honrando o seu papel de agente das transformações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes derrubou hoje decisão do juiz federal Marcelo Bretas e mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira.
Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.
O ministro disse que não vai se declarar suspeito para julgar o caso. Ele é padrinho de casamento da filha de Barata Filho.
Os organizadores da caravana pré-eleitoral que está levando em visita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a todos os estados do Nordeste, chegaram a pensar se não valeria a pena na abertura do programa (ontem, em Salvador) convidar o ex-líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza – desligado do partido no ano passado – para um reatamento público das relações entre os dois.
Passando por cima da Lava Jato de Curitiba, o grupo de Rodrigo Janot na procuradoria da República montou um esquema para favorecer o PT e prejudicar adversários do partido, em especial, o PMDB.
A prisão temporária do ex-líder do PT Cândido Vaccarezza permitirá a Lava Jato provar vínculos entre o ex-líder dos governos Lula e Dilma e o ex-deputado Eduardo Cunha, que se encontra preso em Curitiba (PR).
Investigadores já sabem do envolvimento da dupla em negócios nos governos do PT, quando Cunha era líder do PMDB na Câmara e já chefiava o grupo que fazia negócios sujos na Petrobras.
O dumping é a comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção, prática considerada desleal, que é usada para eliminar a concorrência e conquistar uma fatia maior de mercado.