Comoa cobrança não estava prevista em contrato, além de rever a taxa de embarque, a concessionária será obrigada a repassar o custo adicional aos donos de estabelecimentos, administradores de estacionamento e demais empresas que prestam serviços nos aeroportos. E a "estratégica" conta vai acabar no bolso do consumidor.
A reforma da Previdência continua como maior prioridade do governo, mas o presidente Michel Temer já afirmou que também quer tentar convencer os parlamentares a votar a reforma tributária, na intenção de “trazer mais emprego e renda à população”.
Pesquisa do Instituto Datafolha publicada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo indica que o apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes graves cresceu entre os brasileiros.
Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional regulamentou as novas taxas de financiamentos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, além dos fundos de Desenvolvimento de cada uma dessas regiões.
A regulamentação era o último passo necessário para as novas taxas entrarem em vigor.
Os encargos serão baseados no cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), ou seja, serão compostos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por taxa de juros real prefixada, mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) no prazo de cinco anos.
Os contratos antigos não sofrerão alteração e continuarão remunerados pelas taxas contratadas anteriormente à medida provisória.