Para Moraes, como somente a primeira e segunda instâncias analisam material de provas, e como depois não há recurso que discuta o mérito da ação, a execução da pena logo após a condenação em segunda instância é constitucional.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do Supremo, pautou para esta terça dois votos que estão gerando frisson antes mesmo de serem conhecidos.
E é fácil saber por quê. Um deles diz respeito a um prefeito condenado em 2009, pelo TRF-4, a cinco anos de cadeia. A pena vai prescrever no mês que vem, e o Ministério Público Federal pede a sua execução.
No outro caso, o ministro dá seu voto sobre liminar concedida por Marco Aurélio, que impediu a prisão de um indivíduo condenado a cinco anos e meio.
O PT está de olho na votação. É claro que está preocupado com o risco de prisão de Lula.
Mantida a atual jurisprudência do STF, ele será preso, já votou a turma do TRF-4, depois da resposta aos embargos de declaração.
Cabe ao presidente da Câmara decidir se deseja obter o que seria a principal vitória de sua biografia política, entregando ao País a reforma que lhe é tão necessária, ou se se satisfaz em ser coadjuvante, apesar do cargo que detém.
Não é hora de titubeios, especialmente de quem está na linha de frente.
Condenado a 12 anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas e preso desde julho de 2017, Edinho pedia para recorrer em liberdade, mas continuará atrás das grades.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua a procurar, com seus advogados e conselheiros políticos – dentre os quais tem crescido em relevância o ex-Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim – maneiras de sobre como se safar da prisão, à qual foi sentenciado em duas instâncias, por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Tem cara honesto que quer votar até favorável (à reforma da Previdência), é direito dele, mas que diz que vai votar contra porque não quer a pecha de corrupto”.
A declaração do presidenciável foi dada em entrevista ontem à noite ao programa Pânico, da Rádio Jovem Pan.
Ao exemplificar a relação de “toma lá da cá”, Bolsonaro citou o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB):
“É igual o que aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso quando foi votada a PEC da reeleição. Eu pensei em votar favorável, mas quando pintou 200 mil, pagos pelo governo FHC, eu tirei o time fora, votei contra”, afirmou o deputado.
Em entrevista à RedeTV, gravada na sexta-feira e exibida na noite de ontem, o presidente declarou ainda que, conforme o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, há 70 indecisos que podem decidir votar com o governo nas próximas duas semanas.
O Planalto não se conforma com a omissão do governador Geraldo Alckmin, presidente do PSDB, no esforço para aprovar a reforma da Previdência, que faz parte do programa partidário tucano.
Em cima do muro, como é comum no PSDB, Alckmin não se move pela aprovação da reforma apesar de ser esse um dos fatores de asfixia das contas do governo de São Paulo e do governo federal, que pretende chefiar.
Na avaliação do Planalto, com o apoio de toda a bancada federal do PSDB, de 42 deputados, a reforma seria aprovada.
Se o PSDB não apoiar a reforma da Previdência o PMDB não apoiará a candidatura de Alckmin em nenhum dos 5.517 municípios brasileiros.