A democracia brasileira padece de um mal profundo, a falta de um marco legal, o que acarreta mudanças das regras a cada eleição, trazendo incerteza e falta de credibilidade a todo o processo, avalia o sociólogo e economista Eduardo Giannetti da Fonseca, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). Para ele, o mundo da política herda, então, problemas marcantes da economia do País, como a informalidade.

Gianetti critica o fato de o presidente reeleito ter decretado férias coletivas da equipe, jogando fora a “lua-de-mel” com o eleitorado, e analisa as contradições do processo político brasileiro, na entrevista a seguir.

Quais são as demonstrações de falta de legalidade no processo?

Me preocupa muito que um presidente no exercício do seu mandato, no caso de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tenha resolvido alterar a regra constitucional de sucessão em seu próprio benefício, atropelando as regras do jogo democrático, com grande prejuízo para seus opositores. Na seqüência, se descobre que outro presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pagou seu publicitário com dinheiro do exterior. Em seguida, comprova-se que um dossiê contra os rivais foi adquirido com recursos não declarados, o que ensejaria a impugnação da sua candidatura. Não houve punição em nenhuma destas situações absurdas, que se repetiram em pouco tempo.

Que conseqüência isso traz à cidadania?

Leva a ilegalidade do mundo da economia, que funciona em boa parte à margem da lei e do sistema tributário, à política, com grande preocupação para todos que acompanham o processo. A democracia brasileira demonstra que ainda não é madura, nem tem a legitimidade que gostaríamos. Um observador isento que visitasse o Brasil ficaria escandalizado com a falta de respeito ao império da lei no País. Em vez disso, vigora a lei da selva.

Como se deu a transição para a democracia no Brasil?

O processo político brasileiro produziu a peculiaridade de oferecer a todos os partidos que contestavam o regime militar uma chance de mostrar seu trabalho. Foi quase como um experimento de prancheta de cientista político. O PMDB teve sua vez com José Sarney, em seguida Fernando Collor, uma carta fora do baralho expelida rapidamente, o PSDB com FHC e em seguida o PT, de Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma seqüência lógica, os opositores tiveram a chance de mostrar a que vieram e as ilusões foram se desmontando. A eleição de 2006 representa o fim de um ciclo porque foi a primeira em que não tivemos ilusões de resolução rápida e fácil de nossos problemas seculares.

E o que poderia ocorrer a partir disso?

Minha expectativa era de que, após a eleição, ocorresse um grande realinhamento das forças políticas, com menos partidos, mais definidos ideologicamente. No entanto, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a cláusula de barreira - tema estabelecido entre os partidos que participavam da eleição e discutido há muitos anos - o processo sofreu um enorme retrocesso, penalizando os partidos que alcançaram o porcentual e premiando os que não conseguiram, o que equivale a anistiar quem está devendo impostos. Agora, pelo que estamos vendo, um partido totalmente amorfo como o PMDB dará as cartas no segundo mandato de Lula.

Como o sr. vê os primeiros passos do segundo mandato do presidente Lula?

O governo fez algo que não ocorre em país nenhum do mundo: jogou fora a lua-de-mel com o eleitorado, depois que o presidente se deu dez dias de férias, logo seguido pelos ministros. O início do mandato - e é por isso que se fala da mística dos cem primeiros dias - é o período em que o governante pode comprar todas as brigas que quiser. No entanto, o atual governo é interino, nem todos sabem se vão ficar e o presidente está de férias.

Quais são suas perspectivas para o futuro?

No melhor cenário, manter o que está aí, com destaque para a estabilidade em termos da macroeconomia, baixo crescimento econômico e o que chamo de assistencialismo analgésico, com os programas sociais , sem atacar os problemas fundamentais do País como a crise na educação. No pior, uma guinada populista, em que, preocupado com o crescimento medíocre, o presidente pode se sentir tentado a intervir diretamente na economia, com medidas que produzem resultados em curto prazo, mas trazem a instabilidade e a descrença internacional ao cenário.

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