CURTO & GROSSO

Edição de 26/04/2006

Marcos Antonio Moreira -- fazperereca@yahoo.com.br

Só pra chatear a ¨concorrência¨ e os ¨jurisconsultos¨ da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa:

¨Membro do MP não pode migrar para carreira no TCE¨

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3716) contra os artigos 45, caput e parágrafo único, e 46, caput e parágrafo 1º, incisos I, II, III e IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Mato Grosso, acrescidos pela Emenda Constitucional nº 39/2005, por violação aos artigos 37, inciso II, 75 e 130 da Constituição Federal.

Conforme o artigo 45 da ADCT da Constituição do Mato Grosso, os membros do Ministério Público Estadual que oficiavam junto ao Tribunal de Contas foram transpostos para a recém-criada carreira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), passando a integrá-la de forma permanente. No entanto, permaneceram remunerados pelo Ministério Público mato-grossense, mantendo todas as prerrogativas, direitos, vedações e vantagens inerentes ao cargo. O artigo prevê também que a atuação do MP estadual junto ao TCE/MT cessará a partir da aposentadoria de tais membros.

“Fica clara a intenção do legislador mato-grossense de, a despeito de criar o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, conservar, por tempo indeterminado, a atuação do MP estadual, junto ao Tribunal de Contas do Estado, por intermédio de membros remunerados pelo próprio MP estadual”, diz Antonio Fernando. Isso, explica ele, contraria o disposto nos artigos 75 e 130 da Constituição Federal.

“Em verdade, o que se buscou, por meio da mudança instituída no ADCT da Constituição do Estado do Mato Grosso, foi legitimar as inconstitucionalidades perpetradas pelos artigos 68, 80, 81 e 82 da Lei Complementar Estadual nº 11/91 e pelo inciso III, do parágrafo 1º, do artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 27/93, impugnados pela Procuradoria Geral da República na ADI 3307, por determinarem a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas Estadual”, afirma o procurador-geral.

O artigo 46 do ADCT criou a possibilidade de que procuradores e promotores de Justiça do MP/MT optassem pela transferência definitiva para a nova carreira, ainda que nunca tivessem oficiado junto ao TCE/MT. Segundo Antonio Fernando, há afronta ao artigo 37, inciso II, da Carta Magna, pois o dispositivo impugnado instituiu típico caso de transposição de cargos, forma de provimento derivado inadmitida pela ordem constitucional vigente. A Constituição Federal previu o concurso público como única forma de acesso a cargos e empregos públicos.

O ajuizamento da ação atende solicitação do Ministério Público do Mato Grosso.

...

Então, fica assim:

Quá-quá-rá-quá!
-- Quem riu?
Quá-quá-rá-quá!
-- Fui eu!

Entenda o caso:

Parece-nos que, há muitas e muitas luas -- e bota ¨muitas e muitas luas¨ nisto! -- já andamos lendo qualquer coisa muito parecida a respeito, só não nos lembramos onde.

Ah, sim...

Foi naquele site que ninguém lê!

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Te cuida Rede Globo!

Entenda o caso:

Com direito a farta distribuição de coxinha com tubaína, ¨Bríncipe¨ Auad estréia logo mais, na TvPM -- TV do Pastor Marreteiro -- seu Pograma ¨Hora da Tosse¨.

Começa batendo de frente com a ¨concorrência¨, que não conseguiu coisa melhor que a transmissão ao vivo da partida Rível Preite x Curíntia.

Programão!

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Responda rápido!!!

Qual a diferença entre uma caixa d´água e o PT?

É fácil! Pense...

Pense mais...

A caixa d´água só tem um ladrão!

...

Puro despeito da ¨Zelite¨, claro.

...

Click aqui para ver a que ponto chega o despeito da ¨Zelite¨. Demora um pouquinho para fazer o download, mas vale o sacrifício pela causa.

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Que coisinha mais feiiiiiiiinha!

Olha o Pinóquio do Cerrado correndo dos credores aí, gentes!

Mais uma vez o mentiroso do prefeito Wilson Campos, digo, Wilson Santos inventou uma desculpinha esfarrapada e não quitou hoje os débitos em atraso, conforme o prometido, prolongando o calote a fornecedores e prestadores de serviço.

Sobra dinheiro, porém, para o secretário-professor de ¨Ética¨ torrar em propaganda enganosa, ludibriando o e-leitor, dizendo que a Prefeitura cumpre seus compromissos.

O pagamento, agora, ficou pra sexta. Diz que...

Acredite quem quiser: Cuiabá... sexta-feira... Francamente!

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Jornal Gazeta&Planeta ¨informa¨:

¨As lideranças do PT em MT trabalham com a possibilidade de ter o apoio do PL e do PTB à candidatura de Serys Marly ao governo do Estado. A equação deles é simples: os dois partidos vão acabar apoiando a reeleição do presidente Lula. Assim, ficam obrigados a se aliar ao PT no Estado. Os petistas apostam todas as fichas nisso¨.

Pura bobagem.

Entenda o caso:

A verticalização, nos Estados, só vale para partidos que têm candidato a presidência ou vice.

Por exemplo:

Na eleição passada, o PT e o PL tiveram que se aliar também em Mato Grosso porque o candidato ao Planalto (o companheiro Lula) e seu vice (o então liberal e agora ¨universal¨ José Alencar) compunham a chapa majoritária.

Na mesma eleição, o PFL de Mato Grosso -- mesmo com o partido coligado com tucanos e peemedistas a nível nacional -- ficou livre para apoiar Soja Majestade (PPS), porque a vice de José Serra (PSDB), era Rita Camata, do PMDB -- o que obrigou Pés de Barro e Carlos Bezerra a subir na mesma canoa furada.

A regra continua valendo, ou seja:

Confirmada a aliança PSDB/PFL na disputa pelo Planalto, Pés de Barro e Jotaverissimossaurus -- gostem ou não -- vão ter que lembrar dos ¨bons tempos¨ de estripuluias na rua 24 no mesmíssimo palanque, a menos que ambos os partidos, aqui no Estado, lancem chapas próprias, mas, cadê coragem?

Confirmada, igualmente, a coligação PT/PMDB -- conforme deseja a ala governista do velho mandabrasa -- Serys e Bezerra terão de caminhar de braços dados; possibilidade que passa a ser descartada se prevalecer a candidatura Garotinho.

Já o PP, PL e PTB -- que não terão candidato nem à presidência nem à vice-presidência -- ficam livres para pular no colo de quem quiser e não necessária e forçosamente no da companheira Serys, mesmo que, nacionalmente, estes partidos venham a apoiar a reeleição do companheiro Lula.

Resumindo:

A ¨equação¨ a que chegaram as lideranças do PT -- segundo ¨informa¨ o ex (?) Diário Oficial Cover, não é apenas ¨simples¨.

É, também, simplória e completamente equivocada -- e bota ¨simplória¨ e ¨completamente equivocada¨ nisto!

Explica-se:

De tanto acatar cegamente palavras de ordem, exercitar os neurônios não é exatamente o ponto forte da petelhada.

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Só pra chatear:

Votação da Licença Ambiental para construção da Usina da Morte, na Assembléia Legislativa, ainda não tem data e hora marcadas.

Mas podem ficar tranqüilos todos aqueles que não querem ver um monstruoso duto de aço desfigurando completamente a belíssima paisagem do Salto Dardanelos.

Entenda o caso:

As esforçadas ¨lideranças¨ do Partido Verde de Mato Grosso estão alertas e vigilantes, por supuesto...

...

Mais Dardanelos em comentário postado às 07:44 e nas ¨Críticas Construtivas¨.

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Leitura dinâmica:

Mulher inglesa prefere faxina a sexo...

Falar nisso, minha Lagartixa anda precisando dar uma geral na bat-caverna.

Tá bom...
Disfarça!

Fica pra depois...

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Sacanearam Meu Rei!

Entenda o caso:

Um insignificante ativista lá dos cafundós do Pará, Tarcísio Feitosa da Silva (seria parente do companheiro Lula?), recebeu ontem, em San Francisco, o Goldman Environmental Prize -- equivalente ao Prêmio Nobel de Meio Ambiente -- por sua luta em defesa da Amazônia.

Ora, ora, ora, ora!...

Nosso neo-mega-turbo-ecologista-modelo também defende a Amazônia:

-- Defende a expansão das lavouras de soja na Amazônia...

-- Defende a destruição do Salto Dardanelos, na Amazônia...

-- Defende o uso do fogo para ¨limpar¨ a Amazônia...

-- Defende a hidrovia Araguaia/Tocantins, principais rios da Amazônia...

-- Sem o menor interesse, defende a transferência dos xavantes da Fazenda Suiá-Missú para um bibocal na Amazônia...

...Enfim, Meu Rei tem se esforçado tanto e essa gringaiada não reconhece.

É marmelada!

Só pode.

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Leitura dinâmica:

Enxotada da Bolívia, siderúrgica EBX pode vir para Mato Grosso, diz Eike Batista...

Nada a comemorar.

Entenda o caso:

Eike -- mais conhecido como ex da atriz Bruna, ops!, Luma Oliveira -- ficou tão puto com o companheiro-cocaleiro Evo Morales, que acabou trocando as bolas.

Na verdade, o pobrezinho quis dizer Mato Grosso do Sul -- mais exatamente Corumbá, onde ficam as jazidas de Urucum.

Mais EBX na seção ¨O Outro Lado da Notícia¨.

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Anote e depois confira:

Depois de vários anos, moradores ribeirinhos de Corumbá e Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul; e também de Puerto Suárez, Bolívia, vão enfrentar problemas com a cheia.

Entenda o caso:

O volume de água liberado pelas PCHs privadas existentes nos formadores do rio Paraguai, em Mato Grosso -- veja comentário postado às 08:26 -- estará alagando as partes mais baixas daquelas cidades do Pantanal de MS e do Chaco boliviano, lá pelo final de maio, início de junho, no máximo.

Well...

Com os ¨parentes¨ da Zecolândia, nenhum pobrema. O duro vai ser agüentar a moagem do companheiro-cocaleiro Evo Morales -- que adora uma muvuca -- em defesa de ¨los hermanos¨, por supuesto.

Qué vê?
Então, escuta.

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Extemporânea elevação do nível do rio Paraguai tem origem nas PCHs privadas construídas nos afluentes, que abriram os vertedouros para segurança das barragens.

Veja foto tirada por volta de meio-dia de ontem e o mesmo local durante o Festival de Pesca.



Em condições normais de temperatura e pressão, o procedimento deveria ser comunicado com antecedência à Defesa Civil, à Secretaria Especial do Meio Ambiente e à Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual...

...Norma que não é respeitada nem pela Usina dos Mansos, que é estatal e fica logo aí, nas barbas das autoridades -- que só depois que denunciamos o caso aqui, trataram de dar um jeito no corpo.

Resultado:

Há vários dias o nível do rio Paraguai oscila próximo à cota de alerta, que é de 5.30 m -- coisa que não acontece há 32 anos, em pleno final de mês de abril.

Pior:

O volume de água força o greide da BR-174, que pode se romper e deixar isolados 23 municípios da chamada Grande Cáceres; os Estados de Rondônia, Amazonas e Acre, bem como interromper a ligação por terra com a Bolívia, Peru, Colômbia e Venezuela.

Como se sabe, as usinas hidrelétricas têm como poupança a água, só que não podem armazenar mais do que suporta o reservatório, sob pena de colocar em risco a barragem.

Quando isto acontece, liberam a água através dos vertedouros e foda-se a Véia Chica, como está acontecendo em Cáceres e também em Tucuruí, no Pará.

Já no período da seca, também não hesitam e segurar o máximo de água, mesmo que isto signifique secar os rios -- como aconteceu também em Cáceres por ocasião do Festival Internacional de Pesca do ano passado, que quase foi cancelado porque até canoa tinha que ser empurrada no muque.

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Anote e depois confira:

Licença Prévia concedida ontem pelo Consemaggi, digo, Consema para a construção da projetada Usina da Morte, aquela que teve o EIA/Rima maquiado para facilitar as coisas e que vai desfigurar completamente o Salto Dardanelos, no Aripuanã, um dos mais belos cartões postais de Mato Grosso, da Amazônia e do País -- veja foto à direita...

...Pode ter o mesmo destino da PCH de Paranatinga, que a Justiça Federal mandou paralisar também ontem.

Entenda o caso:

Não bastassem outras razões de natureza ambiental, o Salto Dardanelos faz parte do Proecotur -- um programa federal de fomento ao turismo na Amazônia Legal, principalmente o ecoturismo.

A Licença Prévia da Usina da Morte ainda depende de aprovação do plenário da Assembléia Legislativa, que deverá ¨analisar¨ e autorizar o empreendimento do Grupo Norberto Odebrecht em rito sumário, se bem conheço o meu gado.

...

Saiba mais a respeito da Usina da Morte na coluna ¨Críticas Construtivas¨.

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Justiça Federal cancelou a licença ambiental e determinou a paralização das obras da PCH de Paranatinga, de uma subsidiária da cavernosa multinacional Enron, por representar uma ameaça à reserva indígena de Parababure e ao Parque Nacional do Xingu.

Para quem não ligou o nome à pessoa, a PCH de Paranatinga é aquela mesma cuja construção só começou depois de uma edificante conversa, no Palácio Paiaguás, mediada pelo governador do Estado, entre o generoso representante da multinacional e o cacique Aritana.

O acordo ¨abençoado¨ por Soja Majestade -- que (também) tem uma imenso latifúndio na região -- quase provocou uma guerra entre as várias etnias do Parque Nacional do Xingu.

A licença foi dada pela extinta Fema, que invadiu área de competência da União, segundo o juiz federal Julier Sebastião, que acatou argumentação do Ministério Público Federal.

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Só pra chatear a ¨concorrência¨:

Conforme antecipamos há muitas e muitas luas -- e bota ¨muitas e muitas luas¨ nisto! -- ¨Bríncipe¨ Auad estréia programa na TV Rondon, aquela que é arrendada pelo pastor-marreteiro.

Um prato cheio pra quem gosta de mascação de rolha, de bravatas e de propaganda eleitoral antecipada.

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Prestenção no ¨narizinho¨ do prefeito Wilson Campos, digo, Wilson Santos.

Poderá encolher ou espichar, hoje -- depende exclusivamente dele.

Entenda o caso:

Encolhe, se pagar os fornecedores e prestadores de serviço que não recebem há meses -- pelo menos dois foram ameaçados de morte por braçais desesperados, que acreditaram na mentira de WC, que diz por aí que a Prefeitura ¨cumpre seus compromissos¨ e não deve pra ¨seo¨ Ninguém...

...Ou espicha mais, se não quitar os débitos até as 18 horas desta quarta, conforme andou prometendo.

A conferir.

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¨Pegadinha¨ aplicada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente contra produtores rurais e madeireiras que caíram no golpe do Programa de Regularização de Estoque, aprovado sem pestanejar pela Assembléia Legislativa -- veja comentário postado ontem, às 10:06 --, vai render aos cofres do Ibama qualquer coisa parecida com 600 milhões de reais, no mínimo.

Chateações outras à parte, é este o montante do prejuízo com que vão arcar aqueles que, de boa-fé, acreditaram estar fazendo a coisa certa e acabaram na condição de réus-confessos -- aforante os 30% já pagos à Sema, mais despesas com advogados.

Este e muitos outros ¨boatos¨ exclusivos, no decorrer do dia -- incluindo a extemporânea cheia do rio Paraguai que ameaça romper o leito da BR-174, em Cáceres --, só aqui nesta bat-calúnia.

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