CRÍTICAS CONSTRUTIVAS

Promotor pede cancelamento de audiência pública no Aripuanã
27/08/2005 - Marcos Antonio Moreira* -- fazperereca@yahoo.com.br

O Promotor de Justiça de Aripuanã/MT propôs ontem ação cautelar ambiental em face do empreendimento AHE Dardanelos, contra Governo do Estado de Mato Grosso (SEMA), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, Construtora Norberto Odebrecht, Leme Engenharia e PCE – Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda.

A audiência pública de apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foi designada, pela SEMA, para este sábado, 27, às 9 horas, mas pode ser suspensa a qualquer momento se for obtida liminar na Justiça.

A construtora Norberto Odebrecht alega que a destruição do Salto Dardanelos é uma ¨questão de interesse nacional¨.


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Pretende a ação cancelar a audiência pública designada. Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Aripuanã, Dr. Kledson Dionysio de Oliveira, existem diversas irregularidades no EIA/RIMA, que não estariam aptos a nortear “uma correta e precisa avaliação crítica dos impactos ambientais decorrentes da possível instalação do empreendimento que deve ser objeto da aludida audiência pública”.

Afirma ele, ainda, que a análise da comunidade sobre o empreendimento deve ter como base “informações absolutamente verdadeiras quanto às vantagens, desvantagens e meios de mitigação dos problemas e maximização de benefícios resultantes do empreendimento proposto”.

O Promotor de Justiça se baseia em preceitos constitucionais, normas do CONAMA e em diversas leis para demonstrar, na ação, a necessidade do cancelamento da audiência designada. Pretende, além disso, que seja determinado à SEMA que só designe nova audiência após apresentação de novos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Dentre as irregularidades apontadas pelo Promotor de Justiça, estão: não contemplação, no RIMA, de todas as conclusões do EIA; falta de descrição e especificação de todas as alternativas tecnológicas e locacionais, sendo que, segundo o autor da ação, o RIMA apresentado pela AHE Dardanelos trata de apenas uma alternativa tecnológica para a produção de energia (usina hidrelétrica), e contém uma única proposta locacional; inexistência de expresso assentimento da Prefeitura Municipal de Aripuanã quanto ao local em que se pretende a instalação do empreendimento, conforme prevê o Código Ambiental do Estado (Lei Complementar n. 38/95, arts. 19 e 20).

Consignou, ainda, a ausência, no RIMA apresentado à população, de qualquer referência quanto à instalação das linhas de transmissão indispensáveis à condução da energia a ser produzida no projeto do AHE Dardanelos, rumo à sua inserção no sistema nacional, e a inclusão do município de Aripuanã no Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal – PROECOTUR, transformando-o em corredor turístico, realidade fática não considerada no RIMA.

Em face das irregularidades apontadas, afirma o Promotor de Justiça ser inegável que o EIA-RIMA da AHE Dardanelos não se afigura juridicamente válido para amparar uma discussão legalmente satisfatória e adequada em audiência pública.

¨INTERESSE NACIONAL¨

Além de ¨maquiar¨ o Relatório de Impacto Ambiental, para facilitar as coisas, no período que antecedeu a audiência pública marcada para hoje, na cidade do Aripuanã, a empreiteira Norberto Odebrecht promoveu uma amplo trabalho de ¨relações públicas¨ junto à comunidade local.

Em recente reunião na Câmara Municipal, o representante da construtora chegou a alegar que a destruição do Salto Dardanelos ¨é uma questão de interesse nacional¨, mas prefere ver o caso decidido a nível municipal e não no Congresso Nacional, por exemplo.

O ¨interesse nacional¨ da empreiteira conta com o indisfarçável apoio da Eletronorte e da Amaggi Energia -- pertencente ao grupo capitaneado pelo governador de Mato Grosso, ambos interessados no linhão que terá de ser implantado se a Usina da Morte for construída, conforme vimos no segundo artigo desta série.

Mais informações a qualquer momento, só aqui no SuperSiteGood.

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*Com a colaboração de Kleber Lima.

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