CRÍTICAS CONSTRUTIVAS

SeMaggi confunde ¨pato ao tucupi¨ com ¨entupir o cu do pato¨
13/10/2005 - Marcos Antonio Moreira -- fazperereca@yahoo.com.br

-- O incêndio no Pantanal ficou por conta de São Pedro – “brigada contra incêndio” só apareceu um mês depois que registramos o fato aqui, quando mais de 300 mil hectares de campos e pastagens naturais tinham virado cinzas e milhares de animais silvestres devorados pelas chamas...

-- O programa BID/Pantanal continua engavetado e, pior: pagando juros, porque o dinheiro não pode ser utilizado na hidrovia Cáceres/Corumbá e não existe – ainda – nenhuma variedade de soja hidropônica, preferencialmente, transgênica...


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-- O rio Paraguai atingiu um nivel tão baixo – por conta do represamento das águas pelas usinas particulares no Jauru e Juba -- que quase teve que ser cancelado o Festival Internacional de Pesca de Cáceres...

-- A Usina da Morte vai acabar com o Salto Dardanelos, no rio Aripuanã para “justificar” a construção de um linhão para viabilizar as PCHs -- Pequenas Centrais Hidrelétricas do Grupo Amaggi na região Noroeste de Mato Grosso...

-- O Consema – cuja existência legal é discutível, por conta de mais uma lambança -- na prática, virou ponto de encontro de empregados, agregados, contratados, associados e aliados do Grupo André Maggi...

-- Nos rios do Pantanal – o mesmo acontece em todo os quadrantes do Estado --, há pelo menos cinco meses, mais exatamente desde que foi implantanda a tal “nova política ambiental” não passa um único fiscal e, como resultado, o peixe de Mato Grosso está mais barato em São Paulo e Rio de Janeiro que no Mercado do Porto, em Cuiabá...

-- Mato Grosso voltou a ser o “paraíso das ONGs amestradas” – especificamente das que calçam botina – como nos “bons tempos” da Era Dantesca...

-- Cinco meses passados, o novo secretário de Meio Ambiente e o curador de Meio Ambiente ainda não encontraram tempo para elaborar um relatório detalhado acerca das supostas irregularidades ocorridas na Fema, nos últimos dois anos e que “justificaram” a extinção do órgão, robustecendo as suspeitas de que isso não vai ocorrer nunca, por uma simples e boa razão: vai-se constatar que todas as questões ambientais pendentes do Grupo Amaggi foram regularizadas naquele período.

Trocando em miúdos:

¨Meu Rei¨ usou a Fema para tirar o ¨seuzinho¨ da reta e agora quer ferrar todo mundo.

-- Apesar de dispor de acesso a imagens de satélite em tempo real, a Sema esperou 50 mil hectares do Parque Cristalino serem desmatados, antes de mandar fiscais para a região, comprovando, assim, que a “filosofia” que norteia a tal “nova política ambiental” é aquela de sempre: deixar acontecer para multar e faturar em cima.

Resumindo:

Se deixar a Sema tomando conta, até jaboti estressado consegue escapar...

Estes são apenas alguns tópicos, já do conhecimento do e-leitor -- que comprovam a ¨seriedade¨ da ¨nova política ambiental¨ do governo de Soja Majestade, depois de sua súbita conversão à causa.

Pura enganação, claro.

¨Meu Rei¨ está preocupado, sim, é em manter o cetro e coroa de Rei da Soja -- o que está cada vez mais díficil, por conta de sua desastrada e desastrosa maneira de conduzir a questão ambiental, com direito ao Troféu Motosserra de Ouro e tudo mais...

...Sob o risco, inclusive, de não poder vender um único grão de soja para o exterior e porque da banca internacional não vem mais emprestando dinheiro barato para a trading manter a agiotagem e, no front interno, quem tomou emprestado, a juros escorchantes, não tem condições de pagar.

Só mais uma -- mas não a última jóia (falsa) da coroa de Soja Majestade --, para não esgotar a paciência do e-leitor:

Os promotores responsáveis -- são dois: Marcos Machado, secretário e Domingos Sávio, curador de Meio Ambiente do Ministério Público -- pela ¨nova política ambiental¨ de Mato Grosso -- o primeiro, por editar e o segundo por não contestar -- confundem pato ao tucupi com entupir o cu do pato, com a edição de instruções normativas, portarias e outras quinquilharias, com o deliberado objetivo de invadir a área de competência das demais secretarias; transferir responsabilidades para outros órgãos da administração estadual e, claro, assaltar o bolso do contribuinte -- que é o ¨pato¨ da história.

Ao contrário do que ensina o bom Direito Público, a Sema confunde instrução normativa – que deve se limitar a normatizar procedimentos burocráticos de consumo interno, tipo como preencher formulário, apresentar documento e que, a qualquer tempo, pode ser alterada -– com portaria, que disciplina a relação institucional entre os entes governamentais e o público externo – e portaria com decreto, que tem força de lei, desde que aprovado pela Assembléia Legislativa.

Prova provada é a instrução normativa -- vamos repetir: instrução normativa – que “reconhece” como reserva legal 80% das propriedades localizadas na Amazônia de Mato Grosso.

Pior:

Obriga a apresentação – pelo proprietário, claro – de carta de georeferenciamento como condição sine qua non para a obtenção de Licença Ambiental Única...

Pior ainda:

Devidamente “referendada” pelo Incra -- tudo às expensas do suplicante, incluindo o pagamento de diárias para o fiscal.

Seria o caso de se perguntar:

Cadê o Ministério Público?

Seria, porque a lambança -- que invade competência de outras secretarias, transfere responsabilidades para outros órgãos e, espertamente, deixa para a Sema os valores das multas e obrigação nenhuma – é perpetrada a quatro mãos, por dois distintíssimos membros do Ministério Público: o multiuso secretário Marcos Machado e o curador de Meio Ambiente, Domingos Sávio, este último com “direito” até a sala de despachos nas dependências da Sema.

Voltaremos à carga.

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