O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Acordo histórico
07/10/2015 - Folha de S.Paulo

Fechado na segunda-feira (5) por 12 países, o Tratado Transpacífico (TTP) tem um histórico significado econômico e geopolítico.

Maior iniciativa de liberalização comercial em 20 anos, abarcando 40% da economia mundial, a parceria corrobora, além disso, a estratégia americana de disputar com a China influência na Ásia.

Surge uma zona econômica integrada por EUA, Japão, Canadá, México, Chile, Peru, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Malásia, Vietnã e Brunei, com redução de barreiras e harmonização de regulamentos em campos tão diversos quanto alimentos, tecnologia, bens industriais, patentes e serviços.


PUBLICIDADE


Mais que redução de tarifas, o impacto essencial do acordo, ainda por ser ratificado pelos signatários, se dá em áreas como a definição de normas técnicas, de grande importância estratégica.

Especialmente no caso de artigos de alta tecnologia, quem estiver alinhado aos parâmetros definidos, ou estiver em posição de fixá-los a partir de pesquisa pioneira e propriedade intelectual, terá mercado e royalties assegurados.

Dito de outra maneira, busca-se garantir que os próprios padrões, não os dos concorrentes, se tornem dominantes. Quem estiver de fora acabará por perder compradores para seus produtos.

Adicionalmente, o TTP aponta para o futuro ao estabelecer exigências nas áreas social e ambiental, numa iniciativa pioneira.

Há também cláusulas relacionadas a direitos trabalhistas e restrições ao tráfico de animais e à pesca predatória, entre outras.

São regras que podem, contudo, gerar prejuízo aos membros emergentes do tratado.

As normas podem ajudar a catalisar reformas modernizadoras, mas também servir a grupos de pressão nos países ricos, como sindicatos interessados em bloquear a concorrência.

Quanto ao Brasil, o acordo, além de evidenciar nosso atraso, traz riscos para as exportações.

No comércio agrícola entre os parceiros, que movimenta cerca de US$ 300 bilhões anuais, o acesso brasileiro pode ser prejudicado.

Nos últimos anos, enquanto o país se fechava ao comércio global em uma estratégia protecionista anacrônica, tomou corpo uma miríade de acordos bilaterais e regionais firmados à revelia do multilateralismo preconizado pela Organização Mundial do Comércio, que por ora agoniza.

Urge que o país abandone a paralisia e defina uma estratégia efetiva de integração global. Um bom início seria que o Mercosul deixasse de ser uma união aduaneira, em que todos os membros adotam tarifas comuns para importados de outras regiões, e passasse a operar como zona de livre comércio.

Compartilhe: