O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

TCU faz história ao defender a LRF
08/10/2015 - Míriam Leitão - O GLOBO

Após uma longa batalha, o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou de maneira unânime a conclusão de seu relator sobre as contas de 2014.

O ministro Augusto Nardes entendeu, bem como todos seus colegas, que o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

É uma decisão histórica, que mantém de pé a construção feita pelo país nos últimos anos, de respeito e transparência das contas públicas.


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As manobras feitas em 2014 geraram distorções estimadas em R$ 106 bi.

“As contas não estão em condições de serem aprovadas”, recomendou Nardes, o relator que o governo tanto quis afastar do caso. Não conseguiu.

O resultado da votação, unânime, mostra que a manobra teria pouco efeito.

O ministro repetia durante o julgamento o caráter técnico de seu voto, que se baseou em relatório feito por 14 auditores do TCU.

Do total de distorções, R$ 40 bi foram referentes às “pedaladas”.

Os ministros entenderam que os atrasos em repasses do governo aos bancos públicos e o FGTS eram empréstimos ao controlador.

A LRF proíbe essas operações de crédito.

A prática, que provocou estragos em outros épocas, deve continuar restrita aos livros de História.

Nardes concluiu sua participação dizendo que o TCU tem que ser o guardião da lei e da responsabilidade fiscal.

A missão foi cumprida nesta quarta-feira, após uma longa batalha, na qual o governo jogou contra.

A bola, agora, está com o Congresso.

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