O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A santa aliança contra a Lava-Jato
12/01/2016 - CARLOS ALBERTO TORRES*

A sociedade brasileira, pouco a pouco, vai compreendendo quem são e como reagem os que temem a Operação Lava-Jato. Contra ela se levanta, tacitamente, uma poderosa "santa aliança", que é necessário reconhecer e denunciar.

Essa aliança é poderosa, porque os implicados ocupam ou ocuparam os cargos mais altos e destacados da república, e estão presentes na vida política e empresarial.

Ela é "santa" porque não é santa, nem ética; e, acima de qualquer matiz político-ideológico, o que os une é o seu temor à Lava-Jato.


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A maioria dos parlamentares nem sequer consegue esconder o seu desconforto diante dela.

No Congresso Nacional, mesmo os que a apoiam se sentem constrangidos diante de seus pares!

Duro dizê-lo, e ouvi-lo, não é verdade? Mas, essa é a realidade.

Os implicados têm muito a perder! Aqui, são patrimônios físicos e financeiros milionários obtidos em operações fraudulentas; ali, mandatos, biografias e relações de negócio construídos a golpes de esperteza e de ilegalidade, raramente conquistados pela capacitação, pelo mérito com o trabalho duro, ou pelo compromisso cidadão!

Esses, até aqui, têm se beneficiado da notória tolerância com os criminosos de colarinho branco que assaltam a sociedade brasileira!

Mas, acostumados a escapar impunes, o que realmente os assusta é constatar a inexorabilidade do andamento das ações da justiça.

A Lava Jato, que é o símbolo dessas ações, se converteu na mais importante e bem-sucedida operação anticorrupção da história da justiça brasileira.

Basta ver o balanço concreto dos seus resultados.

Desesperam-se, porque não tem sido mais suficiente a contratação de bons e caros advogados, um ingrediente do estado de direito, para impedir que as ações da justiça estejam expondo e punindo os seus crimes!

Como se chegou à Lava-Jato?

Em primeiro lugar, ela representa um fenômeno novo de protagonismo da justiça na luta contra a impunidade dos crimes de colarinho branco, cujo suporte legal é a Constituição de 1988 e a evolução da legislação anticorrupção que a ela se seguiu.

Em segundo lugar, porque surgiu uma nova geração de servidores da justiça, filhos legítimos da nova Constituição democrática, policiais federais, procuradores do MPF e juízes federais, dispostos a abraçar a missão da luta contra a impunidade.

Eles são jovens e concursados, e o juiz Sérgio Moro simboliza a competência, firmeza e coragem de todo esse time.

Poucas vezes, no Brasil, tantos deveram tanto a tão poucos!

Sem reticências, a Operação Lava-Jato está desnudando o papel da corrupção para financiar a conquista e a manutenção do poder político.

Essa é a sua importância histórica! Em particular, após a chegada do PT ao poder em 2002, isso ficou mais claro com os fatos trazidos à luz pelo mensalão e pelo petrolão.

Ficou evidenciada a existência de um sistema inovador, o da "corrupção estratégica", orientada por um projeto político, e por possuir um comando e planejamento centralizado para atingir os seus objetivos.

Ela se diferencia da velha e conhecida "corrupção laissez faire", que não possui comando ou planejamento centralizado.

As ações da "santa aliança" contra a Lava Jato se revelam a cada dia.

Para resumir, sem esgotar, tentam:

(1) táticas de desmoralização, acusando-a de seletividade, de parcialidade, de "judicializar a política"etc., e colocam em dúvida a seriedade ética dos seus membros;

(2) ameaças e intimidações veladas a seus membros e familiares;

(3) fragilizar o aparato legal que sustenta as ações anticorrupção, como com o envio para o Congresso, no apagar das luzes de 2015, da MP nº 703, que visa diminuir a prerrogativa do ministério público de celebrar acordos de leniência, e dificultar o instituto da delação premiada;

(4) diminuir os recursos para as operações anticorrupção, como aconteceu com a redução em cerca de R$ 100 milhões do orçamento de 2016 destinados à polícia federal.

O que intentam são "acordos por cima" para garantir a impunidade!

Se isso acontecer, mais uma vez, serão lesados os interesses dos brasileiros.

Estaríamos cegos a isso?

A sociedade estaria indefesa?

Não creio, a não ser que, com o seu silêncio, ela queira participar, também, dessa conspiração!

Existiria para a sociedade maior radicalidade democrática e republicana do que apoiar e garantir as ações anticorrupção da justiça, e a integridade da Lava-Jato, para construir, passo a passo, a cultura da intolerância contra a impunidade dos crimes de colarinho branco?

...

*Professor da Universidade de Brasília (UnB)