O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Lula segue Chávez e também propõe ¨Constituinte política¨
03/08/2006 - Agência Estado e Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato da Coligação A Força do Povo (PT-PRB-PC do B) à reeleição, surpreendeu ontem um grupo de juristas, ao defender a convocação, depois das eleições de outubro, de uma assembléia nacional constituinte específica para fazer uma reforma do sistema político.

¨Se houver forte movimento da sociedade, colaboração dos demais Poderes da República e se chegar à conclusão de que seria positivo para o País, o presidente, sim, depois das eleições, independente do resultado delas, remeteria projeto de emenda constitucional para convocar a Constituinte¨, disse o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro.

A divulgação da proposta cumpriu um curioso ritual. Genro telefonou para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, transmitindo o desejo de Lula. Só depois, quando a OAB divulgou na página na internet que o presidente apoiaria a convocação de uma Constituinte caso a entidade apresentasse formalmente a idéia, o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República confirmou a proposta. A estratégia, segundo assessores, teve como objetivo emprestar um ar democrático à idéia de Lula.


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O funcionamento dessa Constituinte se daria em paralelo ao do Congresso, sem paralisar as demais atividades parlamentares. ¨A idéia parte da constatação do esgotamento do sistema político atual¨, afirmou. ¨Não se refere aí a comportamento de nenhum partido político, nenhum parlamentar em particular, mas do esgotamento do sistema político que oferece instabilidade institucional.¨

Dos atuais governantes da América do Sul, Lula não seria o primeiro a convocar uma Constituinte. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, conseguiu aprovar em 1999 uma carta que assegurava mais poderes a ele, eliminou o Senado, reconheceu os direitos culturais e lingüísticos das comunidades indígenas e permitiu maior intervenção do Estado na economia.

Dos 131 assentos na Assembléia Constituinte, 120 são de aliados de Chávez. O outro grande parceiro de Lula na região, o presidente da bolívia, Evo Morales, instala neste fim de semana uma assembléia para revisar as leis do país. Diferentemente do presidente da Venezuela e Morales, Lula, segundo analistas pode não conseguir, caso seja reeleito, uma bancada que o sustente no Congresso, uma vez que a previsão é de que o PT, partido do presidente, tenha uma redução no número de representantes depois dos escândalos de corrupção que assolaram o governo petista.

Em nenhum momento da história política brasileira foi convocada uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para um assunto específico. A primeira Constituição brasileira foi elaborada em 1824, assegurando ao imperador Pedro I plenos poderes. Com o fim do Império, os republicanos promulgaram, em 1891, uma carta, que valeu por mais de 30 anos. Em 1934, forçado por opositores, o então presidente Getúlio Vargas, que subiu ao poder com o golpe de 1930, convocou uma Assembléia Constituinte que introduziu o voto secreto, permitiu a participação de mulheres nas eleições e criou a Justiça do Trabalho e os direitos do trabalhador.

Essa carta foi substituída em 1937 por um texto considerado autoritário, que exprimia as linhas da ditadura do Estado Novo. Em 1946, com o fim da primeira gestão Vargas, uma nova carta restabeleceu as liberdades da Constituição de 1934. Os militares golpistas de 1964 apresentaram uma carta em 1967 impondo, novamente, com atos institucionais, o autoritarismo, legalizando a sangrenta ditadura dos generais. Uma emenda alterando radicalmente essa carta foi apresentada dois anos depois pelos militares, considerada uma segunda Constituição do golpe.

A carta atual, de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, ampliou os direitos sociais e as atribuições do poder público. Manteve o governo presidencial, assegurando que o chefe do Executivo fosse eleito por voto secreto e direto. Lula, eleito em 1987 deputado constituinte, atuou como líder da bancada do PT. Em 1993, a Constituição passou por uma pequena reforma, que criou um fundo social de emergência, tornou possível a convocação de ministros de Estado para prestarem informações sobre assuntos predeterminados

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa considera desnecessária a convocação de uma Assembléia Constituinte para realizar a reforma política. Para ele, o tema pode ser tratado no Congresso por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC).

¨No estágio em que o país se encontra, não cabem aventuras de uma reforma constitucional. Basta uma emenda constitucional que ajuste o quadro político brasileiro, não há necessidade de uma nova Constituição¨, disse Corrêa à Reuters por telefone.

¨O que precisa é vontade política¨, resumiu.

Para ele, a proposta de convocar uma Constituinte no momento atual não passa de escapismo.

¨Tinha que ter sido feita antes, mas o presidente Lula pretendia ser reeleito e um dos pontos mais dramáticos da reforma é a reeleição. O país não tem cultura para ter reeleição¨, afirmou Corrêa, para quem o tema neste momento soa como propaganda política para o presidente Lula.

O jurista, que deixou o STF há dois anos, defendeu que não apenas a reeleição seja tratada na reforma política como o voto distrital, o financiamento de campanhas, o número de integrantes do Congresso e a propaganda partidária e eleitoral na TV.

Outro ex-ministro do STF, Paulo Brossard, disse que a Constituição não prevê uma Constituinte exclusiva.

¨A Constituição, no Brasil, só é reformável por emenda constitucional¨, afirmou à Reuters. ¨Constituinte é quando não há Constituição¨, resumiu.

Após reunião com juristas realizada nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu enviar ao Congresso, depois das eleições, proposta de emenda constitucional (PEC) propondo a convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva, com a finalidade específica de votar a reforma política.

A proposta teria sido levantada por juristas, segundo relato do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. O presidente Lula se dispôs a apresentar a PEC se for instado pela sociedade, representada, por exemplo, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A comissão que visitou Lula foi formada por Américo Lacombe, Dalmo de Abreu Dallari, Eduardo Kroeffcarrion, Eduardo Seabra Fagundes, Hermann Assis Baeta, Luis Carlos Madeira, Marcelo Lavenere, Ovídio Rocha Sandoval e Reginaldo de Castro.

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