O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Polícia e política
05/03/2016 - Demétrio Magnoli*

"A violência praticada contra o ex-presidente Lula é uma agressão ao Estado de Direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada força-tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal."

A nota do Instituto Lula acusa o juiz Sergio Moro, os procuradores e policiais federais de promoverem uma conspiração política.

Uma nota divulgada pelo PT denuncia a suposta implantação de um "regime de exceção" pela força-tarefa da Lava Jato.


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A alegação é um escárnio, pois cada uma das iniciativas judiciais e policiais submete-se ao controle das instâncias superiores do Judiciário.

Mas, de fato, num sinal agourento, o timing da condução coercitiva de Lula foi ditado pela política.

Aqui, inexistem coincidências.

A Operação Aletheia eclodiu na sequência da troca de guarda no Ministério da Justiça.

Dilma Rousseff é responsável pela politização da polícia: segundo o próprio ex-ministro José Eduardo Cardozo, sua demissão derivou de pressões oriundas do PT pelo "controle da Polícia Federal", eufemismo para a interferência do Executivo nas investigações da Lava Jato.

Cedendo às pressões e nomeando o indicado por Jaques Wagner, um "soldado de Lula", a presidente anunciou um confronto institucional.

No fundo, passou a agir em obediência à providencial tese lulista do "regime de exceção".

"Isso não é justiça, é uma violência", declarou o ministro Miguel Rossetto, acrescentando que a Aletheia "é um claro ataque ao que Lula representa, como liderança política e social".

Rossetto emitiu a nota oficial adiantando-se a qualquer pronunciamento da presidente, com a finalidade de oferecer uma resposta à militância petista ou de precipitar um protesto formal do governo.

Mas ele não é um Rui Falcão, pois está subordinado a Dilma. Sua permanência no cargo, após a nota, tem significado inequívoco: na vez de Lula, o Planalto insurge-se abertamente contra a Lava Jato.

"É um exagero", reagiu o ministro Edinho Silva.

Dilma, "inconformada", concluiu o raciocínio classificando como "desnecessária" a condução coercitiva de Lula.

A crítica pública do Planalto a uma decisão judicial abre perigoso precedente: se vale no caso de Lula, valerá nos de João, Maria, José ou um tal de Cunha, o que nos conduziria até a ruptura do princípio da separação de poderes.

Sob o lulopetismo, politizou-se a economia, a Petrobras, a identificação de quilombos, a demarcação de terras indígenas, o currículo escolar e até o Aedes egypti.

A introdução da política no âmbito do sistema de justiça, esse passo nascido do desespero, assinala o outono de um projeto de poder.

De qualquer modo, o argumento da "desnecessidade" merece exame.

Há um mês, quando o Ministério Público de São Paulo intimou Lula a prestar esclarecimentos, os "movimentos sociais" petistas convocaram uma manifestação diante do Fórum Criminal da Barra Funda, no horário do depoimento.

O cerco de um fórum pela militância partidária configura tentativa de intimidação de policiais, procuradores e juízes.

Decidindo-se pela condução coercitiva sem aviso prévio, Moro jogou segundo as regras políticas impostas pelo PT – e acabou derrapando no barro da arbitrariedade.

O Brasil não é a Venezuela. Por aqui, o "Estado de Direito" é definido pelo Judiciário, não pelo Instituto Lula, o PT ou mesmo o Planalto.

A Aletheia sustenta-se sobre uma representação do Ministério Público Federal que aponta indícios de prova contra o ex-presidente.

O fogo de artilharia disparado por Lula e pelos seus na direção da "imprensa golpista" pretende o que já não é possível: iludir um país inteiro.

Se Lula crê que seus direitos constitucionais foram violados, resta-lhe procurar amparo nos tribunais superiores.

Ou, como José Dirceu, erguer o braço e fechar o punho em desafio à democracia.

...

*Doutor em geografia humana, é especialista em política internacional. Escreveu, entre outros livros, "Gota de Sangue - História do Pensamento Racial" e "O Leviatã Desafiado"

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