O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Quimera econômica
22/03/2016 - FOLHA DE S.PAULO

Resignado com a impossibilidade política de encaminhar a única reforma digna do nome que vinha sendo proposta pelo Planalto –a da Previdência–, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, busca o que no contexto atual parece a quadratura do círculo.

Quer mais flexibilidade na gestão dos gastos públicos, mas, procurando convencer a sociedade de que o governo não reincidirá na irresponsabilidade, propõe estabelecer limites para as despesas e criar mecanismos automáticos de correção de exageros.

É um avanço necessário, mas o diabo mora nos detalhes. Há controvérsia sobre como conter gastos que são obrigatórios por lei. Além disso, algumas das regras propostas apenas explicitam medidas já adotadas ou irrelevantes no curto prazo, como adiamento de reajustes para o funcionalismo ou impedimento de correção real (além da inflação) do salário mínimo.


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A maior liberdade decorreria de um projeto que mantém a salvo de cortes alguns tipos de despesas, como obras em etapa final, serviços públicos essenciais e custeio. Na prática, equivale a um salvo-conduto para gastar além do inicialmente autorizado pelo Congresso.

No fundo, o governo não consegue disfarçar seu desejo de gastar mais. Barbosa deixou para depois o anúncio de uma nova revisão da meta de poupança pública, mas parece dado que o deficit primário (saldo entre receitas e despesas antes do pagamento de juros) será ainda maior que os R$ 60,2 bilhões definidos para este ano.

O plano de Barbosa também inclui a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, no intuito de destravar o orçamento dos Estados.

Como contrapartida a um alívio nas condições de pagamento das dívidas, os governos estaduais estariam proibidos de contratar novos empréstimos e assumiriam compromissos de reduzir gastos com folha salarial e de melhorar seus sistemas previdenciários. Acredite quem quiser.

Seja como for, as medidas nem sequer apontam para um conjunto mínimo de reformas estruturais, único caminho capaz de devolver credibilidade ao país e recolocá-lo na rota do crescimento sustentado.

Retrocedendo na iniciativa de equilibrar as contas da Previdência, o governo acena para o que entende ser sua base, mas se afasta da agenda necessária para conquistar apoios mais amplos na sociedade.

Enquanto essa lógica prevalecer, e talvez o tempo de mudá-la tenha passado, dificilmente haverá inversão da dinâmica que continua a afundar a economia. As últimas projeções indicam queda do PIB de 3,6% neste ano.

Na melhor hipótese, portanto, o plano do governo terá baixa eficácia. Na pior, colocará mais lenha na fogueira do descrédito, fazendo subir os juros cobrados do Tesouro e acentuando o cenário recessivo.

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