O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Rombo estatal
17/05/2016 - FOLHA DE S.PAULO

Muito se fala, neste início de governo Michel Temer (PMDB), acerca do deficit primário deixado pela administração da presidente Dilma Rousseff (PT). Consideradas todas as despesas e receitas (sem contar gastos com juros), estima-se um rombo superior a R$ 120 bilhões.

Como a equipe petista admitia valor bem menor, R$ 96,7 bilhões, a diferença será usada pela nova gestão para solicitar ao Congresso a revisão da meta orçamentária. Há outro buraco, porém, que deveria merecer iguais doses de atenção.

Trata-se do desfalque, cuja real dimensão ainda precisa ser conhecida, nas contas financeiras e patrimoniais do governo, de suas empresas e de seus fundos de pensão.


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Tome-se a Eletrobras, vítima de uma das mais truculentas e desastradas intervenções setoriais do governo Dilma. A estatal sujeita-se a ter interrompida a negociação de suas ações na Bolsa de Nova York se não esclarecer as ressalvas de auditoria referentes a 2014 e 2015.

Haveria risco, nessa hipótese, de vencimento antecipado de dívidas, em montantes que podem ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

Quanto aos fundos de pensão, o relatório de conclusão da CPI sobre o tema apontou perdas de R$ 113 bilhões nos últimos cinco anos —dos quais R$ 6,6 bilhões decorreriam diretamente de corrupção.

A comissão calcula que as empresas e os contribuintes dos planos terão de aportar R$ 58 bilhões, ainda que de modo espaçado no tempo, para cobrir o prejuízo.

Passou da hora, como se vê, de o país adotar mecanismos que evitem o uso político de estatais e seus fundos de pensão — uma necessidade escancarada pelo dirigismo obsceno das administrações petistas.

Felizmente, começam a ser dados alguns passos nesse sentido. Tramitam no Congresso dois projetos com vistas a reforçar a eficiência e afastar conflitos de interesse.

Um deles determina a presença de conselheiros independentes nos fundos de pensão, numa composição paritária com representantes dos contribuintes e das empresas patrocinadoras.

O outro, a chamada Lei da Responsabilidade das Estatais, entre outras medidas reforça o profissionalismo na contratação de membros do conselho e de direção, proibindo pessoas com cargos em sindicatos, partidos ou governo.

As estatais decerto precisam atender o interesse público que justifica sua existência.

Isso não significa, contudo, que se confundam com o governo ou que possam conviver com gestões perdulárias.

Ao contrário, devem estar subordinadas às mesmas leis e, sobretudo, seguir os mesmos critérios de eficiência das empresas privadas.

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