O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Aparelhamento e desvios no poder público
19/05/2016 - O GLOBO

Entre as heranças malditas deixadas pelo lulopetismo para o governo do presidente interino Michel Temer, uma das mais intrincadas é o aparelhamento da máquina pública, executada com método pelo PT e aliados no decorrer de 13 anos.

Equívocos de política econômica podem ser equacionados por meio de medidas corretas, mais ainda se houver apoio no Congresso, como é o caso. Já o aparelhamento é impossível ser eliminado de uma hora para outra.

Mas era preciso começar, e uma primeira medida correta foi a exoneração, pelo ministro da Secretaria de Governo, Eliseu Padilha, do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo.


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Caso exemplar de aparelhamento, a EBC, controladora da TV Brasil, rádio e agência de notícia, fora convertida em instrumento de propaganda lulopetista. A um custo anual de R$ 750 milhões, dinheiro que estaria sendo várias vezes mais bem empregado se de fato a empresa se pautasse pelo interesse público e não partidário.

E nem isto ela fazia bem, pois a audiência de seu veículo potencialmente mais poderoso, a TV, é traço. Não alcança sequer a militância, servia apenas para abrigar apaniguados. Na Europa e Estados Unidos há bons exemplos do que é uma empresa pública de comunicação.

Os espaços existentes na máquina do Executivo e estatais à disposição do governante de turno são generosos. Foram inclusive ampliados. Apenas os cargos comissionados de remuneração mais elevada, os DAs, eram 18 mil no final da gestão de FH e chegaram a 23 mil.

Costuma-se alegar que muitos servidores concursados ocupam estes postos. Mas isso não significa que não haja entre eles militantes do partido. É quase certo que aqueles que fizeram uma manifestação contra o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, na frente dele, no dia seguinte à posse, eram servidores estáveis.

Há vários casos emblemáticos nesses tempos. Um deles, o do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Incra, onde representantes de organizações sem terra têm passe livre. Inclusive, e prioritariamente, nos respectivos orçamentos.

No momento, está em curso mais uma história típica patrocinada pelo conhecido aparelho há muito tempo instalado na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Dominada pelo menos por parte do PT fluminense, ela se recusa a aceitar determinações judiciais, do TCU e até do governo para que o Jardim Botânico recupere toda a sua área, afinal em fase de legalização. A SPU ainda tenta, com manobras, regularizar a propriedade de imóveis dentro do JB, apesar da decisão contrária já tomada em várias instâncias.

Há, ainda, o aparelhamento com fins pecuniários, de corrupção, em que o exemplo imbatível é o da Petrobras, mas não só, conforme tem sido relatado pela Operação Lava-Jato.

O potencial de descalabros neste universo de cargos comissionados é enorme. Pois, ao todo, chegam à faixa de 100 mil.

O novo governo tem de se preocupar com esta infiltração gigantesca. Não só devido ao aspecto financeiro, mas também por segurança, autoproteção, pois cada aparelho mantido deverá funcionar com intenções de sabotar a administração.

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