O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Lula e a mídia
31/08/2006 - O Estado de S.Paulo

Sem dúvida beneficiado por ter feito um discurso lido, sem acréscimos improvisados, o pronunciamento do presidente Lula na abertura do 6º Congresso Brasileiro de Jornais, terça-feira, em São Paulo, teve uma precisão conceitual irretocável, ao estabelecer o valor da liberdade de expressão e a conexão profunda entre a livre imprensa e a democracia. Mas, como quase sempre acontece, as palavras do presidente não corresponderam - infelizmente - à realidade dos fatos, no que diz respeito a seu próprio governo.

Disse o presidente: ¨O Estado democrático só existe, se consolida e se fortalece com uma imprensa livre (...) A liberdade de expressão foi uma das maiores conquistas históricas da sociedade humana. E é um dos bens mais preciosos da vida social (...) Nossa legislação impede qualquer forma de censura. O Estado tem se pautado por não causar qualquer tipo de interferência nos meios de comunicação social.¨ E o presidente disse mais, que ¨o único juiz da atuação da imprensa é a própria população¨, que ¨ela, sim, consegue ver se os problemas do seu cotidiano estão ou não representados nas notícias e nos debates que são veiculados pelos meios de comunicação, e sabe reconhecer quando o jornalismo é, de fato, a grande praça pública onde sua voz pode ser ouvida¨.


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Sob o ponto de vista institucional, até pelo fato de a sociedade brasileira já ter sofrido severas censuras de ditaduras, nossa legislação é muito mais anticensória do que a de muitas democracias que nunca passaram por períodos de cerceamento à liberdade de expressão. Mas, suspensa a censura do regime militar, foi somente no governo Lula que se tentou, por duas vezes (e mais uma terceira, como veremos), criar-se limitações à plena liberdade de expressão, sob diferentes roupagens ou disfarces. A primeira tentativa foi a de criação do famigerado Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), projeto enviado pelo governo Lula à Câmara dos Deputados, destinado a ¨orientar, disciplinar e fiscalizar¨ o exercício da profissão e a atividade de jornalismo, inclusive com poderes de punir jornalistas. O governo recuou nesse propósito, graças ao firme repúdio da opinião pública, que repercutiu no Congresso.

A segunda tentativa foi a da criação da também famigerada Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) - entidade com poderes discricionários sobre a regulamentação e controle do cinema, televisão, TV por assinatura, rádio e demais empresas de modalidade audiovisual, em qualquer formato. O espírito autoritário - para não dizer totalitário - de tal projeto foi prontamente detectado e, mais uma vez, foi rechaçada a imposição de cerceamento à liberdade de expressão no País. Agora, no assim intitulado ¨Programa de Governo¨, divulgado na campanha reeleitoral, se afirma que num novo mandato presidencial Lula ¨incentivará a criação de sistema democrático de comunicação, favorecendo a democratização da produção, da circulação e do acesso aos conteúdos pela população¨.

O problema é que, ao achar, corretamente, que ¨o único juiz da atuação da imprensa é a própria população¨, um presidente eleito por essa população dá a impressão de que se sente no direito de decidir ele próprio ¨se os problemas do seu cotidiano estão ou não representados nas notícias e nos debates que são veiculados pelos meios de comunicação¨.

Ante esse sinal de perigo, não dá para deixar de relacionar a idéia de setores do PT, de construir uma cadeia de jornais regionais que apóie as ¨idéias populares¨ do governo, e o plano de apoio publicitário (da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Institucional, há dois anos) a jornais de periferia afinados com o Planalto, com a incisiva acusação do coordenador do programa de governo do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia, contra ¨alguns¨ formadores de opinião do País - que chamou de ¨golpistas¨ e ¨deformadores de opinião¨. Para deixar por menos, já conhecemos bem esse filme.

Em sua fala na ANJ, Lula reconheceu que ¨sua história política deve muito à imprensa¨, referindo-se ao apoio que teve da mídia como líder sindical. Esqueceu, no entanto, do apoio que tem obtido da mídia em toda a sua carreira, posto que jamais, ¨neste país¨, homem público algum ocupou tamanho espaço nos veículos de comunicação, principalmente como presidente.

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