O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Câmara pode votar o fim do voto secreto ainda esta semana
04/09/2006 - Blog de Josias de Souza

A Câmara dos Deputados terá nesta semana uma última oportunidade para atenuar o descrédito em que se encontra mergulhada. O presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tentará, finalmente, aprovar em plenário o projeto que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação de congressistas envolvidos em escândalos.

Relatado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o projeto que vai a voto é, na verdade, bem mais ambicioso. Propõe a abolição pura e simples do voto secreto em todos os casos em que ele ainda vigora –aprovação de nomes de embaixadores, derrubadas de vetos presidenciais, indicação para ministros do Tribunal de Contas e eleição para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, por exemplo.


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Se aprovado, o projeto não valerá apenas para o Congresso Nacional. Ouvido pelo blog, Eduardo Cardozo explicou que o voto secreto seria extinto em todos os legislativos do país, incluindo assembléias estaduais e câmara de vereadores. “Não vejo sentido na manutenção desse tipo de voto”, diz ele.

Em reunião marcada para as 16 horas desta segunda-feira, Aldo Rebelo tentará convencer os líderes partidários a aprovar o projeto tal como ele se encontra. Concorda com a tese de que todas as modalidades de voto secreto devem ser extintas. Acha que, depois, se a prática demonstrar que houve excessos, pode-se restituir a votação secreta em casos específicos. Mas o momento pede, diz ele, transparência irrestrita.

Eduardo Cardozo é reticente. “Está claro que tem muita resistência a acabar com o voto secreto, por exemplo, para a eleição da mesa diretora. Há resistências também para o caso dos vetos presidenciais”, diz o deputado. “Acho que tudo se encaminha para uma negociação que contemple apenas a votação das cassações de parlamentares. O que já será um grande avanço”.

O voto secreto foi determinante para a absolvição de deputados acusados de envolvimento no escândalo do mensalão. Derrubando-o, a Câmara tornará mais difícil a situação das oito dezenas de congressistas implicados no escândalo da máfia das ambulâncias. Está-se diante da derradeira oportunidade para que a mudança ocorra ainda na atual legislatura. O “esforço concentrado” desta semana será o último antes das eleições de outubro.

Além das resistências mencionadas por Eduardo Cardozo, há dificuldades de ordem legislativa. Antes de votar o projeto que põe fim às votações secretas, a Câmara precisa deliberar sobre 20 medidas provisórias. Pela lei, as MPs têm precedência sobre os demais projetos. Otimista, Aldo acha que será possível “desobstruir a pauta”.

O presidente da Câmara enviou telegramas aos deputados. Rogou para que não deixem de comparecer às votações desta semana. Além das medidas provisórios –a maior parte concede aumentos salariais a categorias do serviço público –e do projeto que acaba com o voto secreto, há em pauta a proposta que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

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