O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Cláusula de barreira deverá criar a figura do deputado-zumbi
04/09/2006 - Carlos Marchi - O Estado de S.Paulo

Parlamentar que se eleger por legenda sem representação na Câmara não poderá participar de comissões.

Deputados-zumbis vagarão pela Câmara a partir de fevereiro de 2007. Eles não poderão participar de comissões técnicas, temporárias e mistas (entre elas a poderosa Comissão do Orçamento), bem como de CPIs. Além disso, não estarão representados nos votos de liderança e terão apenas o plenário como espaço de atuação, onde vão trabalhar como se fossem deputados independentes. Esse é o cenário para os eleitos em outubro por partidos que não conseguirem cumprir a cláusula de barreira.


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Esses deputados poderão se transformar em criadores de impasses na Câmara, entrando com recursos contra votações simbólicas de liderança - das quais não participarão - ou contra a aprovação terminativa de projetos nas comissões técnicas, onde não terão representação. Mas o destino mais provável para eles será migrar para um dos seis ou sete partidos que sobreviverão. ¨Vai haver uma migração artificial¨, prevê o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. ¨Não tem jeito, toda transição é traumática¨, conforma-se o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), relator da comissão da reforma política.

O advogado do PSDB Ricardo Penteado diz que os partidos que não cumprirem a cláusula de barreira - pela qual terão de alcançar 5% dos votos nacionais, excetuados os brancos e nulos, distribuídos por 9 Estados, com um mínimo de 2% em cada um deles - continuam a existir, mas perderão muitos benefícios legais. O mais dolorido deles será a acentuada redução em sua participação no bolo do Fundo Partidário, recursos que permitem aos partidos ter vida ativa.

Daqui para a frente, o Fundo Partidário será distribuído mediante dois critérios: 1% de seu total será dividido entre todos os partidos; 99% serão divididos apenas entre as legendas que cumprirem a cláusula de barreira. Para começar, portanto, os partidos que não cumprirem esse dispositivo terão de se contentar com o rateio de 1% do fundo. ¨O partido vai continuar existindo, mas não será uma existência fácil¨, observa Hélio Silveira, advogado do PT.

PERDAS

Além de ficar sem dinheiro, esses partidos verão minguar o tempo de seus programas partidários na televisão e no rádio. Os que cumprirem a cláusula continuarão dispondo de dois programas semestrais de 20 minutos em cadeia de rádio e televisão - um nacional e outro em cada Estado - e mais 40 minutos por semestre para inserções de 30 segundos ou 1 minuto. Mas os que não cumprirem a cláusula terão de se contentar com um único programa semestral de 2 minutos.

Silveira é contra a cláusula de barreira e diz que não há nenhum problema em ter muitos partidos. ¨A população brasileira é fragmentada e distribuída por regiões de características culturais diferentes. É preciso muitos partidos para representá-la¨, argumenta. Ele diz que o mais importante é aprimorar a legislação para impedir que legendas sem representação funcionem, e não sufocar as menores com uma lei rigorosa.

As pequenas siglas tentaram um dreno para a sobrevivência, incluindo nas propostas de legislação partidária a federação de legendas - um artifício em que vários partidos pequenos poderão se juntar num agrupamento institucionalizado. Mas a federação ainda não foi aprovada e, mesmo que seja, não servirá para salvar os que não superarem a cláusula de barreira, porque o próprio projeto estabelece que ela deverá ser criada antes das eleições - e não depois, explica Caiado

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